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Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

EPTC já multou quase 400 por estacionarem em vagas de cadeirantes em 2014

multaMulta é considerada leve, custa R$ 53 e rende três pontos na carteira de motorista

Nos oito primeiros meses do ano, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) aplicou 392 multas a condutores que estacionaram em vagas destinadas a cadeirantes. Além disso, 441 penalidades foram emitidas por estacionamento em locais reservados para idosos. A multa é considerada leve: custa R$ 53 e rende três pontos na carteira de motorista.

Para marcar a Semana da Pessoa com Deficiência em Porto Alegre, a Secretaria da Acessibilidade colocou cadeiras de rodas nas vagas exclusivas para esse público, na manhã desta quinta-feira. A medida foi tomada para chamar atenção do público sobre o problema do desrespeito à legislação.

Segundo o secretário da pasta, Raul Cohen, Porto Alegre cumpre a lei que obriga que 2% das vagas sejam destinadas a deficientes e 5% para idosos. Além de multa, o veículo deve ser guinchado em caso de ocupação das vagas demarcadas.

Para utilizar as vagas, os deficientes físicos devem buscar a Secretaria Municipal para cadastrar o veículo e receber um adesivo específico. A adaptação de veículos para deficiência custa em Porto Alegre R$ 2,5 mil, enquanto no Interior há empresas que fazem o mesmo serviço por R$ 1 mil.

Fonte:2.correiodopovo.com.br

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