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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Vendas de carros aumentam 50% em Bauru após nova lei para deficientes

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A legislação foi ampliada desde o ano passado para os benefícios a portadores de deficiências físicas e alguns tipos de enfermidades no momento de comprar um carro. As isenções de impostos, antes previstas somente para os condutores, agora foram estendidas para os que também não dirigem e dependem de outras para se locomover. Por conta da lei, só uma concessionária de Bauru (SP) aumentou as vendas em quase 50%.

O valor de um veículo, por exemplo, com câmbio automático, que na tabela sai por quase R$ 46 mil, pode ser chegar com os descontos nos impostos, ele pode sair por até R$ 35 mil. A lista de pessoas que têm o direito de comprar um veículo mais barato é extensa. Deficientes físicos, pessoas que sofrem de artrite reumatoide, artrose, que sofreram Acidente Vascular Cerebral e quem teve câncer de mama são algumas das doenças.
“Anteriormente, um cliente não condutor, uma pessoa que é incapaz de dirigir o veículo, quando a pessoa tem que dirigir por ela, essa pessoa não tinha isenção total de ICMS, somente de IPI”, informou o vendedor, Rodrigo Segura.

Com documentos nas mãos, Carlos Alberto Laureano espera na Ciretran a vez para ser atendido por um médico perito. Há oito anos ele sofreu um acidente de moto e teve parte da perna esquerda amputada. Agora, ele busca um benefício a que tem direito para poder comprar um veículo zero quilômetro, de até R$ 70 mil, com isenções dos impostos. “Quem conseguir ter um dinheirinho para dar entrada e conseguir pagar parcela, tem que correr atrás da isenção porque é bom”, disse.

O primeiro passo para conseguir o benefício é pedir ao médico um laudo com a Classificação Internacional de Doenças da Enfermidade e as restrições que elas provocam. Caso seja o condutor deve procurar uma autoescola especializada para obter a troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No entanto, ela só será emitida após a realização de exames médicos, psicotécnico e prático. Um processo que pode demorar alguns meses. “É um processo um pouco burocrático, mas é simples. Existe assistência jurídica que faz esse processo e, em torno de sessenta a noventa dias, o cliente consegue comprar o seu carro”, avisou o gerente Júlio de Souza.

A comerciante Elisabete Portoni tem um filho tetraplégico. No porta-malas do carro mal cabe a cadeira de rodas. Ela já providenciou os papeis e aguarda que a parte burocrática seja resolvida para adquirir a compra de um carro maior para transportar o filho. “Cabe, no máximo, a cadeira. Precisaria comprar um carro maior pra a gente acertar direitinho porque eu ando muito com ele para as terapias, escola e pra tudo”, disse a comerciante, Elisabete Portoni.

Fonte: G1

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