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Pessoas com deficiência poderão descer dos ônibus fora das paradas obrigatórias

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Projeto permitirá que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida poderão desembarcar dos ônibus entre as paradas obrigatórias.

A proposta foi aprovada em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 16, foi assinada por Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB), Jorge Tatsch (PPS) e Enfermeiro Vilmar (PR). Entretanto, esse direito não se aplica aos corredores exclusivos de ônibus do Sistema Público de Transporte.

O Projeto de Lei nº 73/2013 destaca que, na impossibilidade de parada para desembarque no local sugerido pelo usuário, deverá ser observado pelo condutor o local mais próximo ao indicado, desde que garanta a sua segurança.

Na justificativa, os autores salientam que o seu objetivo é integrar todo o segmento de usuários do transporte público que se encontram limitados com dificuldades de acessibilidade. A proposta havia entrado na pauta de votações do dia 2 deste mês, mas Roger pediu vista de 10 dias.

O vereador lembrou ainda que o transporte coletivo foi o principal motivo que originou os protestos em todo o Brasil. “Cada vez menos as pessoas têm a possibilidade de se deslocar com qualidade nas cidades. Imaginem a dificuldade que enfrenta a pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida.

Esse projeto busca atenuar este limite que a sociedade impõe. Claro, é preciso observar a segurança ao desembarcar e também a garantia de que o trânsito não deixará de fluir”. Patrícia agradeceu a oportunidade de assinar junto, e lembrou que já há casos em que os motoristas precisam descer fora da parada.

Debate

O suplente Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), que está nesta semana no lugar de Raul Cassel (PMDB), perguntou se o benefício se estenderia ao embarque. “Acho que uma emenda neste sentido seria benéfica.” Sergio Hanich (PMDB) frisou que esta lei deverá ser amplamente divulgada.

Gerson Peteffi (PSDB) disse que apresentará uma emenda para que a lei se aplique apenas aos ônibus adaptados. Professor Issur Koch (PP) destacou que muitas pessoas com deficiência – visual ou auditiva, entre outras – não precisam dos ônibus adaptados, por isso, uma emenda assim não seria cabível. Luiz Fernando Farias (PT) lembrou que a legislação federal determinou que, até 2015, todos os ônibus tenham rampas para cadeiras de roda.

Diario de Canoas

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