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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Senador Sarney volta atrás e retira projeto que prejudicava pessoas com deficiência

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Depois de 7 anos de discordâncias o Senador José Sarney finalmente pediu retirada de seu projeto (PL 112/2006) que prejudicava o respeito ao direito das pessoas com deficiência, especialmente o direito de trabalhar. O fato aconteceu no final de junho, coincidentemente após manifestações contrárias que se espalharam por todo país.

Em junho de 2009 o Espaço da Cidadania demonstrou na audiência Pública da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado que o projeto eliminaria mais de 200 mil vagas destinadas à Lei de Cotas.

Com as emendas que chegaram ao novo relator, Romero Jucá, as coisas pioraram e praticamente a Lei de Cotas seria liquidada. Novamente em junho de 2013 o Espaço da Cidadania se posicionou junto com várias entidades, produzindo um estudo demonstrando que além de suprimir vagas, descriminava o acesso também de acordo com riscos dos estabelecimentos, aceitando terceirizações e tratando as pessoas com deficiência como se fossem seres inferiores.

Quando a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizou seminário em 04 de junho praticamente já havia unanimidade contrária ao andamento do projeto. O relator Senador Romero Jucá compareceu ao encontro afirmando que só entregaria o Relatório após ouvir a sociedade civil. Não deu tempo. Sarney foi mais rápido.

 

Espaço da Cidadania

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