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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Seminário discute propostas de alteração da Lei de Cotas para pessoas com deficiência

leidecotas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza, nesta terça-feira (4), às 14 horas, o seminário: “Os 22 anos da Lei de Cotas e a declaração de 2013 como o Ano Ibero-Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.” O evento ocorrerá no Plenário 5.

A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que propôs o seminário, ressalta que após a promulgação da Lei de Cotas para deficientes (8.213), em 1991, várias propostas foram apresentadas no Congresso na tentativa de flexibilizar as cotas, sob o argumento de que faltam pessoas com deficiência qualificadas para o mercado de trabalho.

A lei obriga as empresas com mais de 100 funcionários a preencherem de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas portadoras de deficiência ou reabilitados. Segundo Rosinha da Adefal, no seminário “poderão ser apresentados estudos e analisadas propostas de melhoria desta ação afirmativa, cuja flexibilização, sem uma prévia e detida reflexão, muito nos preocupa.”

Programação

Mesa 1
– a especialista em Desenvolvimento Industrial do Senai, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Adriana Barufaldi Bertoldi;
– o advogado da Divisão Jurídica da CNC, Janilton Fernandes Lima;
– o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade;
– o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparecido Clemente; e
– a médica fisiatra e professora da UFRJ, Izabel Maria Loureiro Maior.

Mesa 2
– o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias;
– o senador e relator de uma proposta de alteração na Lei de Cotas, Romero Jucá (PMDB-RR);
– o procurador do Trabalho e vice-coordenador de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Flávio Henrique Gondim;
– o secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Antonio José Ferreira; e
– a coordenadora geral do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego (Pronatec), Priscila de Fátima Silva.
Camara do Deputados

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