Pessoas com deficiência podem ter descontos na compra de automóveis
A partir deste ano, a compra de veículo automotor novo adquirido por pessoas com deficiência poderá ter descontos. Todo o processo de concessão do sistema será via internet, desde a solicitação, análise e emissão dos pareceres. O novo Serviço de Benefícios Fiscais pelo Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda (Sefa) na internet começa a funcionar nesta segunda-feira (6).
O projeto prevê que, até a conclusão, todas as concessões de benefícios fiscais pelo Estado sejam feitas pelo Portal de Serviços da Sefa. Pode solicitar o benefício pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. A estimativa é de que existem, no Pará, cerca de dois milhões de pessoas com deficiência.
A documentação comprobatória será digitalizada e enviada à Secretaria da Fazenda, não havendo tramitação em papel. Após apresentados e aprovados os documentos, a pessoa com deficiência pode ser isenta de recolher Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).
O benefício será transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no preço. Pessoas com deficiência também têm direito a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Em maio, o sistema informatizado da Sefa estará interligado ao sistema do Departamento de Trânsito (Detran), para concessão dos benefícios a pessoas com deficiência e taxistas; posteriormente será integrado ao sistema da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), para cadeia florestal e indústria moveleira.
Fonte:G1