Secretaria abre consulta pública para Programa Estadual de Atendimento a Pessoa com Deficiência Intelectual, até 24 de março

A sociedade pode participar com propostas. A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, em parceria com outras oito Secretarias Estaduais, coloca em consulta pública os princípios e diretrizes que nortearão o Programa Estadual de Atendimento a Pessoa com Deficiência Intelectual.

O programa visa apresentar diretrizes para garantia de igualdade de direitos e de oportunidades para as pessoas com déficit cognitivo. Conta com a participação das seguintes Secretarias do Governo do Estado de São Paulo: Saúde; Educação; Desenvolvimento e Assistência Social; Emprego e Relações do Trabalho; Esporte, Lazer e Juventude; Cultura; Justiça e Defesa da Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Os princípios do programa são inúmeros e buscam o reconhecimento do indivíduo com deficiência como sujeito de direitos, além de garantia de igualdade e de oportunidade às pessoas com deficiência e articulação e integração de programas e serviços efetivos na busca da qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectual.

Para que o programa esteja ainda mais alinhado com as necessidades desse público, as Secretarias abrem espaço para que a sociedade encaminhe suas contribuições. O prazo para envio desse subsídio é até 24 de março, somente pelo e-mail [email protected] .

Findo o prazo, as contribuições serão analisadas para que sejam incorporadas ao Programa.A íntegra do documento que compõe o Programa está em http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/CONSULTA_PUBLICA_PEDPcDI.pd

Fonte: Rede Saci