SuperBanner

Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Somente 25% das vagas para pessoas com deficiência são preenchidas no mercado

Somente 25% das vagas para pessoas com deficiência são preenchidas no mercado de trabalho,  de 1,2 milhão de vagas destinadas deficientes apenas 300 mil estão ocupadas.

O desemprego atinge hoje 5,3% da população economicamente ativa do país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada nas principais regiões metropolitanas. Em 10 anos, nunca foi tão baixo. Mesmo assim, para algumas pessoas conseguir trabalho é difícil. Há vários fatores que contribuem para isso. Um dos mais fortes é ter uma deficiência física ou mental. Os números são alarmantes. De 1,2 milhão de vagas destinadas a deficientes, apenas 300 mil estão ocupadas. As empresas que mais resistem a cumprir a lei que reserva cotas para esses trabalhadores são de vigilância, transporte coletivo, construção civil e serviços marítimos. O maior desafio é vencer o preconceito, principalmente a ideia de que eles não podem desempenhar funções profissionais.

Na avaliação do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Flávio Henrique Gondim, a falta de qualificação é um dos impedimentos para as contratações. A sociedade não oferece as condições necessárias para que isso ocorra desde a infância, com acesso a educação básica, por exemplo. Por outro lado, as “empresas assumem postura insensível, impõem nível alto de exigência aos candidatos e, por isso, não conseguem suprir a cota”. Nesses casos, o MPT tenta negociar termos de ajustamento de conduta (TACs) que evitam processos judiciais, mas, se não forem cumpridos, podem resultar em multas de até R$ 500 mil.Outro problema destacado pelo procurador é a forma como foi instituído inicialmente o benefício de prestação continuada (BPC), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e presente em 18 estados brasileiros. “O caráter desse projeto é assistencialista, até há pouco tempo o beneficiário perdia o benefício se arrumasse um emprego, atualmente, ele é apenas suspenso. Se ele perde o emprego, retorna automaticamente ao programa”, observa. Gondim destaca também a possibilidade de os deficientes serem contratados como aprendizes. “Nesse caso, pode-se manter o BPC e a remuneração. É uma alternativa interessante, porque ele ganha qualificação ao mesmo tempo em que tem renda”, ressalta.
Estado de Minas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Imagem CAPTCHA

*