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Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Apenas 1,6% dos trabalhadores com deficiência têm carteira profissional registrada

O recente Censo Demográfico do IBGE em 2010 identificou que na idade entre 15 e 64 anos estavam trabalhando 82.674.712 pessoas no total da população e entre as pessoas com deficiência na mesma faixa de idade estavam ocupadas 18.743.537 pessoas. Já do lado do trabalho formal, que garante direitos trabalhistas e previdenciários, 52,9% do total de trabalhadores tinham carteira profissional registrada (43.706.799) e apenas 1,6% das pessoas com deficiência que trabalhavam tinham direitos garantidos, o que representava 303.236 pessoas

Além disso, se todas as empresas cumprissem a Lei de Cotas, deveríamos ter hoje no Brasil mais de 900 mil pessoas com deficiência empregadas, mas apenas 223 mil foram contratadas graças à Lei de Cotas. Ou seja, o que está sobrando para os trabalhadores com deficiência são empregos informais, por puro preconceito que precisa ser enfrentado.

A chamada Lei de Cotas (artigo 93 da lei 8.213) estabelece que toda empresa com cem ou mais funcionários deve destinar 2% a 5% (numa escala crescente, proporcional ao número de funcionários) dos postos de trabalho a pessoas com deficiência.

Para comemorar a data, instituições públicas, privadas e da sociedade civil promovem um ato no Pátio do Colégio, região central de São Paulo. De 10h às 14h, artistas com deficiência e lideranças do segmento se revezarão numa cerimônia no local. Também haverá a participação de órgãos públicos esclarecendo sobre direitos e serviços voltados às pessoas com deficiência.

Serviço:
ATO EM COMEMORAÇÃO AOS 21 ANOS DA LEI DE COTAS
Dia 24 de julho – 10h às 14h
Pátio do Colégio – Centro

 

 

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