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Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Lei de Cotas completa 21 e mostra que a inclusão é possivel

Lei de Cotas para Deficientes - Deficiente OnlineLei diminuiu preconceitos, tornou ambientes de trabalho mais acessíveis e estimulou pessoas com deficiência a buscarem capacitação profissional. Mas só atingiu 25% de sua meta.

Na terça-feira (24 de julho), um ato público celebra os 21 anos da lei, com shows e feira de serviços no Pátio do Colégio, das 10h às 14h.

Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, mais de 223 mil foram contratadas graças à Lei de Cotas, que no próximo dia 24 de julho, completa 21 anos de existência.

A chamada Lei de Cotas (artigo 93 da lei 8.213) estabelece que toda empresa com cem ou mais funcionários deve destinar 2% a 5% (numa escala crescente, proporcional ao número de funcionários) dos postos de trabalho a pessoas com deficiência.

Desde que entrou em vigor, a lei já transformou a vida de milhares de brasileiros, que tiveram ampliadas as chances de entrar no mercado de trabalho, reduzindo o preconceito que imperava no ambiente profissional.

Para comemorar a data, instituições públicas, privadas e da sociedade civil promovem um ato no Pátio do Colégio, região central de São Paulo. De 10h às 14h, artistas com deficiência e lideranças do segmento se revezarão num palco montado no local. Também haverá estandes de órgãos públicos esclarecendo sobre direitos e serviços voltados às pessoas com deficiência.

Faltam 700 mil empregos

Embora haja muito a comemorar, essas 306 mil carteiras assinadas ainda representam apenas 0,7% do total de empregos formais do país. Muito pouco diante dos 46 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, sendo 29 milhões em idade economicamente ativa.

Além disso, se todas as empresas cumprissem a Lei de Cotas, deveríamos ter hoje no Brasil mais de 900 mil pessoas com deficiência empregadas. Ou seja, a legislação atingiu menos de um quarto de seu potencial.

Mitos ainda atrapalham

Especialistas em inclusão profissional avaliam que os resultados poderiam ser melhores se alguns mitos fossem derrubados e o país resolvesse problemas estruturais.

Um desses mitos é o de que esses trabalhadores seriam menos produtivos que os demais e que a adequação do local de trabalho geraria custos excessivos ao empregador.

Na verdade, o investimento para adequação do local de trabalho não costuma exigir mais que a mudança de altura de uma mesa para um cadeirante ou instalação de um software leitor de tela, permitindo o acesso de uma pessoa cega ao computador. Em outras palavras, a mudança mais importante é a de atitude. Com o tempo, o convívio diário com os colegas e a chefia trata de eliminar qualquer estranhamento.

Outro argumento muito utilizado pelos críticos da Lei de Cotas é o de que não haveria candidatos com nível escolar e capacitação profissional para preencher as vagas oferecidas.

Mas os organizadores do ato destacam que este é um problema que afeta todos os trabalhadores. Afinal, assim como a maioria dos brasileiros, muitas pessoas com deficiência não tiveram acesso a uma educação de qualidade ou não puderam avançar nos estudos. Por isso, sobram vagas no mercado de trabalho em geral e não entre as geradas pela Lei de Cotas.

Depoimento de Carlos Ortiz – secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho

 Neste mês de julho, estamos comemorando os 21 anos da Lei de Cotas, que estabelece a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Sem dúvida que a Lei promoveu mudanças importantes e hoje temos um movimento na direção da inclusão. Porém, vale ressaltar que ainda há muito para se realizar, as cotas definidas na Lei não estão totalmente cumpridas e a sociedade desconhece os direitos desta parcela da população, que hoje representa mais de 45 milhões de habitantes em todo país.

Esta não é uma questão apenas do Brasil, a inclusão precisa ser tratada mundialmente. O que pouco se divulga também é o fato de que mais de 90% das pessoas com deficiência não nasceram nesta condição, adquiriram a deficiência ao longo de sua vida (acidentes de trânsito, de trabalho, domésticos etc).

Fonte Portal DeficienteOnline.com.br

One thought on “Lei de Cotas completa 21 e mostra que a inclusão é possivel

  1. Gostaria de saber qual a fonte dessa informação (Ministério do Trabalho, IBGE???..) de que 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil e de que, desse total, mais de 223 mil foram contratadas graças à Lei de Cotas. Essa informação valorizaria o artigo.

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