SuperBanner

Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

3.653 deficientes com capacidade laboral têm carteira assinada

Cerca de 30% dos portadores de deficiência em condições de trabalhar na região estão empregados. Um levantamento da Delegacia Regional do Trabalho em Sorocaba – órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que engloba 42 municípios – mostra que das 12 mil pessoas com deficiência (PCDs) com capacidade laboral da região, 3.653 trabalham com carteira assinada.

O delegado regional do Trabalho, Vitório Cattai, lembra que há onze anos, quando a fiscalização começou a ser feita pelo MTE, a região contava com menos de cem trabalhadores PCD com registro na Carteira Profissional. Cattai explica que as empresas com mais de cem funcionários são obrigadas a cumprir a chamada lei da cota, que completou 20 anos em julho.

Em vigor desde 1991, a lei 8.213 determina que empresas com mais de cem funcionários tenham um percentual mínimo de suas vagas ocupadas por trabalhadores com algum tipo de deficiência. Essa reserva pode ser de 2% a 5%, variando de acordo com o número total de colaboradores.

Essas vagas, elucida Cattai, podem ser ocupadas tanto por portadores de necessidades especiais como por beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “São pessoas que em função de um acidente ou algum outro motivo não podem ocupar a função antiga mas ainda estão aptos para o trabalho”, explica o delegado do Trabalho.

Falta mão de obra

A falta de mão de obra de PCDs para ocupar as vagas reservadas pela lei de cota é uma reclamação contínua por parte dos empresários. Este ano, informa a Delegacia Regional do Trabalho, 12 empresas foram autuadas por não cumprirem a determinação legal.

Coordenador da Associação de Deficientes de Votorantim (ADV), Jefferson Martinez, comemora os resultados trazidos pela vigência da lei das cotas. Ele é procurado por muitas empresas em busca de profissionais com deficiência. “Essa semana mesmo eu tenho uma reunião com uma empresa de recrutamento de mão de obra. Elas recebem as demandas das empresas e não têm onde buscar esses trabalhadores.”

Para Martinez existe um problema burocrático por trás desse cenário. “Acontece que muitos deles recebem a aposentadoria por invalidez do governo e quando começam a trabalhar perdem esse benefício”, afirma. O problema, continua ele, está na dificuldade de reaver o benefício em caso de demissão. “Muitas vezes a família depende desse valor até para manter os tratamentos e os gastos com essa pessoa que tem a deficiência”, argumenta ele.

Apesar da alta procura por profissionais nessas condições, há casos em que a pessoa não consegue uma colocação no mercado de trabalho. Como exemplo Martinez cita a situação de Anderson, um jovem de 22 anos. Com sequelas deixadas por uma paralisia cerebral, ele ainda não conseguiu o primeiro emprego. “Ele tem cursos dados pelo Senai, é independente e muito capaz. Ele tem algumas limitações motoras e na fala, mas será um ótimo funcionário. Deixo um desafio para essas empresas que não conseguem atender a cota: que me procurem para empregar o Anderson”, brincou o coordenador da ADV.

Autuação em último caso

Cattai afirma que a autuação é feita em último caso. “Sabemos da dificuldade para encontrar pessoas com deficiência para ocupar essas vagas”, diz ele. Então, continua o delegado, quando as empresas fazem esforços reais para o cumprimento da lei, os fiscais aumentam os prazos para que as vagas sejam ocupadas por PCDs ou beneficiários reabilitados pelo INSS.

Investir na qualificação de pessoas com deficiência por meio de parcerias com instituições de ensino é uma alternativa para as empresas que encontram dificuldades para preencher essas vagas. “Nós damos sempre essa orientação para as empresas mas não existe nenhum benefício por parte do governo como contrapartida”, comenta Cattai. Na região o Senai e entidades beneficentes como a Fasam em Salto fazem esse trabalho de qualificação por meio de parcerias com empresas.

A lei da cota para PCDs e trabalhadores reabilitados pelo INSS entrou em vigor no ano de 1991 e em 2000 a fiscalização passou a ser prerrogativa do Ministério do Trabalho. Segundo ele, entre os deficientes empregados o maior número tem visão monocular. Em segundo lugar os trabalhadores com deficiências auditivas e físicas são os mais procurados. A deficiência mental, diz ele, está em quarto lugar entre os PCDs da região empregados.

fonte Cruzeiro do Sul

Carolina Santana
carolina.santana@jcruzeiro.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Imagem CAPTCHA

*