Inquérito do MP apura dificuldade do deficiente físico em obter a CNH
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito civil para investigar a dificuldade dos portadores de necessidades especiais em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo a Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), somente 10% das autoescolas de Manaus disponibilizam carros adaptados.
Conforme a publicação no Diário Oficial do MP-AM, a investigação partiu das denúncias de portadores de necessidades especiais sobre a dificuldade em conseguir obter a CNH junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). A 59ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos do Cidadão (Prodedic), informou que o inquérito civil está em fase inicial.
Segundo o presidente da Adefa, Isaac Benayon, o portador de deficiência física tem o direito à acessibilidade assegurado pela Lei 5296 de 2004.
A habilitação especial qualifica os condutores com paraplegia (paralisia de ambos os membros inferiores e, geralmente, da região dorsal inferior), paraparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo dos membros inferiores que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento), monoplegia (paralisia de um só membro ou grupo muscular), monoparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de um só membro que não perdeu inteiramente a sensibilidade e o movimento), triplegia (paralisia de três membros), tetraparesia (paralisia parcial dos quatro membros), triparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de três membros que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento), hemiplegia (paralisia de uma parte do corpo; exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho da função), hemiparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de um dos lados do corpo que não perdeu inteiramente a sensibilidade e o movimento), amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita adquirida e câncer de mama (nos casos comprovados por médicos que a pessoa perdeu a força nos membros).
Benayon afirmou que o portador de deficiência física cumpre o trâmite normal para obtenção da CNH, com o diferencial de fazer as aulas de direção no carro especial, e ser examinado por um médico que atesta a extensão da deficiência e desenvoltura do candidato. “Em Manaus, falta o Poder Público cobrar que as autoescolas cumpram a lei e disponibilizem os carros adaptados”, reclamou”.
O presidente informou que o custo para fazer a adaptação em um carro hidramático gira em torno de R$ 1000, e nos modelos de câmbio manual é R$ 1200. “O processo é bem simples, o que falta é interesse. Essa questão não deve ser avaliado pelo tamanho da demanda, e sim pela garantia de um direito civil”.
Estacionamento
Além da dificuldade em conseguir a CNH, os portadores de deficiência física precisam disputar as vagas de estacionamento reservadas para deficientes físicos com condutores infratores. “O entrave está na falta de conscientização de muitos seres humanos”, disse Benayon.
O diretor do Detran, Leonel Feitoza, informou que o órgão está comprando seis carros adaptados para o treinamento dos portadores de necessidades especiais, que devem ser disponibilizados no segundo semestre deste ano. “Como os carros serão do Detran, as auto-escolas serão obrigadas a cobrar mais barato dos portadores de necessidades especiais”.
Fonte: D24am