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Site Pessoas com Deficiência (PCD)

Lei, Inclusão, Isenção e Vagas

Empresas tentam escapar de multa por falta de contratação de pessoas com deficiência

Deficientes que procuram vagas no mercado de trabalho percebem que nem sempre a qualificação é o suficiente. A constatação do Ministério do Trabalho é de que muitas empresas não querem investir em melhorias na acessibilidade e deixam de contratar. Para escapar das multas e da fiscalização, os empresários estão recorrendo à Justiça.

Empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% das vagas com trabalhadores deficientes. Na região de Bauru são 27 vagas que podem ser ocupadas pelos candidatos, mas nenhuma é exclusiva para pessoas com deficiência. No Posto de Atendimento ao Trabalhador são 664 vagas disponíveis e nenhuma para deficientes. Ao todo, 200 empresas foram fiscalizadas na região de Bauru pelo Ministério do Trabalho no último mês: 35 foram autuadas.

Os anúncios enchem a cidade e estão até nas paredes das igrejas. São empresas que precisam de trabalhadores deficientes para cumprir a cota exigida por lei. “Embora estejamos divulgando essas vagas, temos dificuldades em receber estas pessoas com deficiência. Ainda assim tem dificuldade”, avisou a psicóloga de uma empresa, Talita Magalhães Ferreira.

Dificuldade enfrentada também pelos candidatos que procuram a vaga. Segundo o Ministério do Trabalho de Bauru, várias empresas oferecem a oportunidade, mas não querem investir em adequações de acessibilidade. O problema é que a maioria se apoia na Justiça, por meio de liminares, para deixar de cumprir a regra sem pagar multa.

“As liminares que existem ainda não foram julgadas. Elas paralisam, momentaneamente, até o julgamento do mérito, a ação da fiscalização, mas a Advocacia Geral da União nos defende nestas questões e lá nesta “seara” aí vai ser decidido sobre a continuidade ou não, sobre a razão ou não da empresa”, informou o gerente regional do órgão, José Eduardo Rubo.

O problema não é a falta de aprendizado ou de locais que ofereçam uma formação profissional. No Centrinho, a qualificação dos surdos começa desde o ensino de libras. É que muitos deficientes que chegam até o local mal sabem a própria língua. O trabalho já deu resultados positivos: só neste ano, 24 alunos foram contratados por empresas da região.

Depois das aulas de libras, a psicóloga prepara o profissional. O curso é de graça e oferecido há mais de 20 anos. “Nós trabalhamos todo o conteúdo que é importante sobre o mundo e comportamento no trabalho. Vamos com eles até os locais onde se tiram os documentos para que eles saibam o porque da importância, porque são cidadãos e, neste curso, passamos tudo voltado para o trabalho”, explicou a psicóloga do Centrinho, Oleana Rodrigues de Andrade.

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Fonte: Globo.com

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