Projeto garante aos deficientes ocupar cargos públicos
As pessoas com deficiência podem encontrar ainda menos barreiras para ingressar no serviço público. Um projeto de lei apresentado este mês no Senado determina que a avaliação de aptidão da pessoa com deficiência aprovada em concurso público – um dos requisitos para a investidura no cargo – seja feita durante o estágio probatório. A proposta proíbe qualquer presunção de incompatibilidade entre a o exercício do cargo e a deficiência.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 23/2013 prevê ainda que a exoneração do servidor com deficiência somente será admissível na hipótese de incompatibilidade total, desde que comprovada a inviabilidade de aproveitamento dessa pessoa em outra atividade, função ou lotação específicas na sua carreira.
Segundo o senador, o que motivou o projeto foi o preconceito ainda existente de que determinadas carreiras públicas não admitem o ingresso de pessoas com deficiência.
“Parte-se da premissa de que as limitações da pessoa com deficiência, quaisquer que sejam, não permitirão o pleno desempenho de todas as funções na sua carreira, sem considerar as várias adaptações e ajudas possíveis ou o aproveitamento dessas pessoas em atividades que em nada são afetadas pela sua condição”, afirmou Paim.
O autor da proposta deu o exemplo da atividade policial, considerado por muitas pessoas como incompatível com as deficiências de candidatos aos cargos.
“É fácil constatar que nem toda limitação impede plenamente o exercício de qualquer atividade, sobretudo com os inúmeros recursos que existem para suavizar ou eliminar as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência”, justificou.
O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aguardando o recebimento de emendas. Se for aprovada na CDH, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Dourados News