Na cartilha, a pessoa com deficiência fica sabendo que para obter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis, não precisa se dirigir ao Detran. Basta solicitar o laudo médico em uma unidade de saúde credenciada ao SUS e dar entrada na isenção do IPI, na Receita Federal.
A pessoa com deficiência que pretende tirar ou renovar a carteira de habilitação deve comprar o Registro Nacional de Habilitação (Renach). Em seguida, ele passa por uma avaliação em clínica sorteada, que envia o laudo do exame para o Detran, onde é feita a perícia na Junta Médica Especial. O interessado precisa se apresentar portando os relatórios médicos atualizados, com a identificação da patologia.
“Seguimos a orientação do Governo do Estado em dar uma atenção redobrada ao cidadão com algum tipo de necessidade especial, esclarecendo que a isenção do imposto e a habilitação não estão atreladas, necessariamente. Na Bahia, oferecemos ao deficiente um atendimento entre os mais qualificados do país”, afirmou o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão.
O médico Jânio Abreu, que tem sequelas de poliomielite, foi um dos palestrantes do evento. Ele ressaltou o trabalho do órgão de trânsito. “Quase 24% da sociedade é formada por deficientes. Foi importante o Detran ter convidado um representante do segmento para proferir uma palestra sobre os nossos direitos. É grande a responsabilidade do órgão na tarefa de habilitar pessoas como nós, o que representa um diploma de cidadania”.
Fonte: www.jornaldamidia.com.br