Pessoas com deficiência ganham espaço na pauta dos direitos humanos, diz Conade

Avanços de direitos, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, permitiram novas conquistas

A participação social organizada trouxe visibilidade e auxiliou a conquista de direitos da população portadora de deficiência nos últimos anos. Agora, o momento é de reconhecimento dos avanços e de avaliação dos novos desafios.

A opinião é de Flávio Henrique Souza, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que participa nesta semana em Brasília da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Dentre os avanços recentes, Souza destaca a sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que assegura direitos ao grupo, e a ratificação do Tratado de Marraqueche, que tem como objetivo criar instrumentos legais para assegurar distribuição de obras, livros e textos acessíveis às pessoas com deficiência visual, ambos assinados pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Outro avanço nos direitos da pessoa com deficiência é a implementação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite (Decreto nº 7.612/2011), lançado pelo governo federal em 2011, que coloca em prática iniciativas e intensifica ações desenvolvidas pelo Executivo.

Graças ao Plano, pessoas com deficiência passaram a ter prioridade nas matrículas do Pronatec, receberam uma linha de microcrédito com juros facilitados para compra de equipamentos assistivos, e as habitações do Minha Casa Minha Vida passarem a ter unidades adaptadas para cadeirantes.

Diálogo e inclusão

Souza também lembra que a construção dos conselhos nacionais, de forma paritária entre sociedade civil e governo federal, instituída pela Política Nacional de Participação Social (PNPS – Decreto Nº8.243/2014), auxilia o diálogo e a construção de políticas públicas mais efetivas.

“Precisamos da sociedade civil porque é ela quem leva demandas de políticas que a pessoa com deficiência precisa para sua autonomia. São as próprias pessoas com deficiência que vão falar o que elas pensam que é necessário. E o governo é importante para ouvir e executar estas demandas”, explica. “Ao longo da história, as pessoas com deficiência sempre foram tratadas com segregação e assistencialismo. Nos últimos anos, avançamos através da autonomia e da definição de sujeito de direitos. Hoje, podemos contribuir com o avanço nos direitos humanos e na qualidade da sociedade brasileira”, avalia.

A fotógrafa Jéssica Mendes garante que a importância da inclusão social das pessoas com deficiência, que tem crescido nos últimos anos, mudou sua vida. A jovem de 24 anos, que também participa do Conade, tem Síndrome de Down e conta que o debate, além do apoio dos familiares, foi o que possibilitou sua formação em uma universidade na área de fotografia. “Os outros colegas me veem como exemplo porque eu consegui fazer o ensino médio e superior. Antes, pessoas como eu não tinham acesso ao ensino”, comenta.

A profissão, além de paixão, possibilita Jéssica a lutar pela inclusão de outras crianças e adultos com síndrome de Down. Ela é autora de um ensaio de fotografias que leva a deficiência para uma narrativa, mostrando a vida de outras pessoas com Síndrome de Down em seu dia-a-dia. “Meu trabalho é muito importante pra minha vida. Como fotógrafa, consigo exercer minha autonomia, minha responsabilidade e lutar pela inclusão de outras pessoas também. Quero levar para todas as pessoas”.

Transversalidade como desafio

Os avanços nos últimos anos garantem os direitos da pessoa com deficiência, mas, de acordo com o Coordenador-geral do Conade, Anderson Correia, esta edição da Conferência se propõe a discutir a transversalidade das políticas públicas para pessoas com deficiência.

“A organização das conferências de direitos humanos conjuntas ajudou a trazer este debate. Antes, a discussão sempre foi setorial: saúde, educação, transporte e lazer. É preciso lembrar que a deficiência não é a única característica da pessoa. É um homem ou uma mulher; tem uma identidade de gênero e uma orientação sexual; faz parte de uma faixa etária; tem sua raça ou etnia. Todas essas características precisam ser pensadas juntas e de forma transversal”, explica.

Fonte: Portal Brasil