Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos fundos de participação PIS/Pasep, responsável pela gestão das contribuições realizadas pelos trabalhadores até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 mostrou que aproximadamente 15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa naquele período e não têm conhecimento dos créditos que possuem. No caso do Programa de Integração Social (PIS), o agente administrador é a Caixa Econômica Federal.
O Fundo Pasep conta com a participação de cinco milhões de cotistas e valores sob gestão do BB estimados em cerca de R$ 7,2 bilhões. Desse público, 860 mil participantes possuem direito ao saque por terem mais de 70 anos, mas ainda não retiraram o saldo do Principal (as chamadas cotas) do Pasep. No caso do BB, o saldo remanescente do período pré-Constituição de 1988 chega a R$ 2,4 bilhões à espera dos cotistas.
Quem tem direito?
Para saber se tem direito ao pagamento, os trabalhadores que contribuíram para os fundos PIS/Pasep podem verificar se têm valores disponíveis para saque do Principal do Pasep nas agências do Banco do Brasil e do PIS na Caixa Econômica Federal. Têm direito ao saque do Principal apenas os cotistas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não resgataram seus saldos junto ao Fundo PIS/Pasep.
Podem sacar os benefícios os inscritos que possuírem saldo em suas contas individuais e que se enquadrem nas condições de aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez (do participante ou dependente), transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar), idoso e/ou pessoa com deficiência com direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), portador do vírus HIV (AIDS) ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, e ainda por morte do titular, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou seus sucessores.
Como sacar
Os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil para o saque do saldo de cotas, apresentando os documentos relacionados no site www.bb.com.br/Pasep, na aba “Quando e Como Sacar o Saldo”. Mais informações sobre os números do Fundo podem ser obtidas no Relatório de Gestão do Fundo PIS/Pasep, disponível no site http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/fundo-pis-pasep.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Banco do Brasil