MPE constata precariedade em centro educacional para estudantes com deficiência

Em visita ao Centro de Educação Especial de Alagoas Wandette Gomes de Castro, a 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual) encontrou, nesta quarta-feira (27), diversos problemas estruturais no prédio que atende 186 pessoas com deficiência física ou intelectual. Esta é a segunda inspeção do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) no local em quatro meses. Apesar de se comprometer a melhorar as condições de ensino dos alunos, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) se absteve de realizar as mudanças solicitadas pelo órgão ministerial no primeiro momento.

O descaso com os estudantes e o erário estadual é tamanho que a promotora de Justiça Cecília Carnaúba realizou a inspeção do centro junto ao promotor de Justiça de Direitos Humanos, Flávio Gomes, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rafael Alcântara. “Do dia 22 de setembro para cá, não foi resolvido praticamente nada e o Centro continua sofrendo por causa da falta de compromisso do poder público. Os alunos, que já têm problemas devido a suas deficiências sofrem em dobro, diante do abandono no qual se encontra o prédio”, disse a promotora.

E não é para menos. Acompanhados pela direção do centro educacional, os três membros do Ministério Público constataram salas sem condições de uso. Elas estavam sem energia elétrica, com temperatura elevada, desprovidas de ventiladores e aparelhos de ar condicionado, sendo que, em algumas delas, sequer havia janelas, quiçá ventilação. Segundo os responsáveis pela gestão da unidade, a situação obriga a escola a reduzir a carga horária dos estudantes e liberá-los mais cedo, porque a falta de estrutura gera tensão tanto nos professores, quanto nos alunos, que já são especiais.

Também costuma faltar água no prédio desde 2013, o que impede os estudantes de tomarem banho e realizarem outras higienes pessoais. Mesmo com conhecimento da carência de recursos básicos para manutenção do centro, a Secretaria de Estado da Educação, até hoje, não resolveu as pendências. O que sobra no local é a infestação de caramujos e cupins devido à ausência da dedetização prometida pelo órgão estadual.

Diante da situação caótica que vive a unidade de ensino, a 61ª Promotoria de Justiça ajuizará em breve uma ação civil pública de obrigação de fazer para que o Poder Judiciário determine ao governo estadual a solução dos problemas encontrados. Atualmente, o centro educacional é o único do Estado com atuação na inclusão escolar e social de alunos com deficiência física e intelectual.

Foco de doenças

Os membros do Ministério Público também se depararam com uma piscina abandonada, sem acessibilidade, cheia de sujeira e com água parada, tornando-se assim um vetor de contaminação de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, a exemplo da dengue, zika e chicungunha. A situação já havia sido encontrada em setembro do ano passado, mas, novamente, a Secretaria se absteve de qualquer medida para resolver o problema.

Quanto à merenda, os promotores de Justiça e o procurador-geral do MP de Contas constataram que ela é suficiente para alimentar apenas 30 alunos, número bem distante dos 186 matriculados na escola. “Tal fato obriga que as mães dos atendidos tragam comida de casa, mas as que não contam com benefício de prestação de serviço continuada possuem dificuldade de trazer o alimento. Quem arca com as refeições dos mais desprivilegiados são os funcionários do Centro, que realizam cotas para ajudar os alunos”, destaca Cecília Carnaúba.

Há ainda problemas no forro do telhado, na acessibilidade das portas das salas de aulas e na manutenção dos bebedouros, estes sem limpeza há três anos, além de fogão e geladeira quebrados. Faltam materiais de expedientes e material de limpeza. De acordo com a direção da escola, é necessário recorrer à Secretaria de Estado de Educação até mesmo para copiar um documento, visto que a unidade de ensino carece de fotocopiadora e de resmas de papel. Até a presente data, a escola não recebeu o material pedagógico que foi solicitado no início de 2015 junto à Gerência de Educação Especial.

Falta pessoal

Segundos os membros do Ministério Público, o centro educacional também precisa de monitores que acompanhem o transporte de retorno dos estudantes nos turnos matutino e vespertino. Sem o acompanhamento, os alunos perdem o controle e promovem a autoagressão ou a violência entre eles mesmos. No quadro de pessoal, faltam ainda profissionais capacitados para lidar com os usuários especiais, psicólogos e assistentes sociais, além de professores, que são substituídos por monitores no ensino.

A direção do Centro de Educação Especial de Alagoas Wandette Gomes de Castro informou ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas que o dinheiro empenhado pelo governo estadual para a manutenção do prédio em 2015 foi de apenas R$ 15 mil, valor insuficiente para as necessidades e tamanho da unidade.

Fonte: MP/AL