Deficientes auditivos não tem intérprete para fazer prova de CNH
Detran não possui tradutor credenciado no Oeste Paulista.
Segundo advogada recurso é garantido por lei.
Pessoas com deficiência auditiva encontram problemas no momento da realização da prova teórica para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois não têm um intérprete para traduzir as questões para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A prova teórica é feita de forma eletrônica em uma sala do Departamento de Trânsito (Detran) na unidade do Poupatempo em Presidente Prudente. O Detran afirma que é permitida a entrada de um intérprete ou alguém da família para fazer a tradução, desde que também esteja presente um outro intérprete designado pelo departamento.
O Detran reconhece que não tem um intérprete credenciado no Oeste Paulista, mas que existe a possibilidade de fornecer um profissional para fazer a tradução, mas para que ele esteja presente no momento da prova, o departamento diz que deve ser avisado com antecedência.
O Detran entende que a lei não obriga o órgão a disponibilizar esse profissional, mas segundo a advogada Ana Laura Teixeira Marteli a própria constituição estabelece que todos devem ter os mesmos direitos, e que existem outras regulamentações que determinam a presença do intérprete quando um candidato surdo vai prestar a prova.”Tivemos regulamentação em 2004 trazendo a obrigatoriedade desses profissionais além de concursos públicos para o provimento dessas funções no Detran”, diz a advogada.
A advogada entende que o próprio Detran, desde os primeiros testes médicos e psicológicos, já sabe que o aluno precisa de atendimento especial, mas recomenda que a autoescola ou o candidato apresentem com antecipação e por escrito um documento deixando clara a necessidade do intérprete.
O assistente administrativo Robert Fonseca é surdo e já fez as aulas teóricas na autoescola, mas reprovou no exame. A falta de compreensão da prova por não ter a presença do intérprete prejudicou o rapaz que sonha em ter sua CNH, pois para ele o português é a segunda língua, a primeira é libras.
“No dia da prova me senti péssimo, angustiado. Cheguei para fazer o exame e a prova era em português, não havia intérprete, pensei que teria esse apoio mas não tive. Isso me frustou muito”, diz ele.
O intérprete Thiago Augusto explica que a falta dessa tradução atrapalha no resultado final do exame para quem tem deficiência auditiva. “Ter uma prova sem interpréte é como se nós fossêmos realizar um teste escrito em alemão”, diz ele.
A estudante Maria Carolina Trombete que também não ouve já reprovou uma vez na prova teórica e se tivesse o apoio do intérprete estaria nas aulas práticas. Ela explica que está preparada pra essa nova fase e que tem o conhecimento necessário para ser aprovada na teoria desde que tudo esteja na língua que ela entende, a libras.
O Detran
Por meio de nota o Detran informou que já resolveu o problema e adaptou a prova impressa. Informou ainda que já pode disponibilizar intérprete por meio de agendamento prévio, por iniciativa da própria pessoa.
Fonte: g1.globo.com