Empresas de Teresina devem possuir selo de acessibilidade
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE-TE), Instituto Comradio e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTCAS), em parceria com o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas/PI) lançaram o selo “Empresa Acessível” no início deste mês, com o objetivo de mensurar o nível de acessibilidade das empresas e empregabilidade da pessoa com deficiência em Teresina.
O selo deverá contemplar empresas que possuam instalações em Teresina; nos diversos segmentos de serviço, indústria e comércio. Além do Decreto Municipal nº 14.847, de março de 2015, que instituiu o selo “Empresa Acessível”, a certificação reconhecerá organizações tendo como base o marco legal sobre acessibilidade vigente no Brasil e expostos nos Decretos Federais nº 3.298, de 1999, e nº 5.296, de 2004; e na NBR 9050, de 1994, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Esse momento é de empenho total dos órgãos que estão à frente desse projeto, e das entidades parceiras – que devem, inclusive, crescer em quantidade – para que a implementação do selo seja feita da melhor forma, garantido mais acessibilidade para a pessoa com deficiência”, explicou Luiz Antônio Veloso, presidente do Sindilojas/PI.
O presidente do CONADE-TE, Antenilton Marques, reconhece a importância da certificação. “O selo é uma nova roupagem dada um selo lançado pela Prefeitura em 2000, quando não se falava em acessibilidade. Hoje, a mudança do selo acontece por conta do momento em que se vive; quando se fala em acessibilidade, tendo várias políticas públicas que vieram depois, nenhuma concluída, infelizmente, e resultados ainda pequenos. O selo vai chamar atenção para isso. Por isso temos que dar uma ampla divulgação através de fortes parcerias”, afirmou.
Para receber o selo, as empresas devem acessar o site do CONADE-TE (www.conadeteresina.org.br) e baixar o edital e ficha de inscrição. A ficha preenchida deverá ser entregue na sede do Conselho, juntamente com a documentação que comprova a atividade desenvolvida pela empresa e o comprovante de pagamento da taxa de elegibilidade. O período para inscrições teve início no dia 05 deste mês, e segue até o dia 30 de junho.
A etapa seguinte à confirmação da inscrição será a visita da Comissão de Avaliação, composta pelo CONADE-TE, Comradio, SEMTCAS, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (CREFITO).
A certificação é divida em três versões: ouro, prata e bronze, variando de acordo com as informações levantadas no Formulário de Avaliação de Acessibilidade, que será aplicado durante a visita da Comissão. A empresa receberá a certificação de “Empresa Acessível” durante uma cerimônia prevista para o mês de setembro deste ano, quando é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Fonte: www.portalodia.com