Atualmente, a seleção encontra-se no fim da primeira etapa, restando, na sequência, apenas o curso de formação profissional, etapa final do concurso. A seleção já foi suspensa uma vez, em outubro do ano passado, após a Justiça Federal de Uberlândia acatar os argumentos do MPF de que a publicação do edital do concurso sem a previsão de adaptação dos testes físicos feria decisão proferida pela ministra Cármem Lúcia, do STF, no âmbito do Recurso Extraordinário 676.335. A suspensão foi revertida no mês seguinte, por meio da liminar concedida pelo TRF1.
Contradição – Em defesa elaborada pelo Cespe/UnB, organizador do concurso, o centro de seleção argumenta que a adpatação dos testes físicos às necessidade de candidatos deficientes é negada nos concursos do próprio Ministério Público da União (MPU), deste ano, e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do ano passado. O subitem 5.3.1.2 do edital do MPU, por exemplo, afirma expressamente que “não haverá adaptação dos testes de aptidão física às condições do candidato, com deficiência ou não”. Para o Cespe/UnB, isso “demonstra que a pretensão formulada (…) no presente pedido de suspensão liminar é completamente descabida”.
Consultada quanto a esses argumentos, a Procuradoria Geral da República (PGR) destacou que o edital do concurso do MPU prevê a possibilidade dos candidatos deficientes solicitarem atendimento especial para a realização das provas escritas e testes físicos. Ainda segundo a procuradoria, o documento indica também que “a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.” O caso teve início em 2012, quando o MPF ajuizou ação civil pública a fim de garantir a reserva de vagas a pessoas com deficiência nos cargos de delegado, perito, agente e escrivão da Polícia Federal.
Novo concurso – A PF trabalha para abrir, se possível, ainda este ano, um novo concurso para 558 vagas de delegado (491 vagas) e perito (67), com remuneração inicial de R$17.203,85. Os cargos têm como requisito o ensino superior completo (bacharelado em Direito para delegado, e diferente área no caso de perito) e a carteira de habilitação na categoria B ou superior. Para delegado, é exigida ainda experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial.
Fonte: euvoupassar.com.br