Projeto de Lei que beneficia pessoas com Síndrome de Down é aprovado em Santa Catarina

Foi aprovado, nesta terça-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 444/13, de autoria do deputado Zé Milton (PP), que institui a obrigatoriedade do registro por parte dos hospitais públicos e privados no estado de Santa Catarina a informarem entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com as pessoas deficientes, do nascimentos de crianças com Síndrome de Down e de sua imediata comunicação às Instituições.

De acordo com o parlamentar, o projeto teve origem durante as pesquisas realizadas para a criação da data alusiva, ao constatar a ausência de qualquer controle específico do registro de bebês e crianças com Síndrome de Down, tanto no Estado, quanto no país. Para Zé Milton, uma vez sancionado o PL irá assegurar o atendimento e a orientação necessária aos pais de crianças com síndrome de down, garantindo não somente a reunião de dados e a situação estatística, bem como a ação precoce do auxílio especializado à família e à criança. “Ao informar o nascimento, garantimos, desde cedo, que o Estado e as entidades de apoio às pessoas com a síndrome, através de suas equipes multiprofissionais, dêem o acompanhamento especializado estimulando o potencial da criança down”, defendeu.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), de cada 600 nascimentos que ocorrem no Brasil, um tem síndrome. Atualmente, estima-se que existem entre crianças e adultos, 150 mil e 170 mil brasileiros com Síndrome de Down. A cada ano estima-se o nascimento de 8 mil bebês Down no Brasil.

Fonte: Agência ALESC