Pai de Mogi consegue professora exclusiva para filha com Down

O pai de uma menina portadora de síndrome de Down, de Mogi das Cruzes (SP), conseguiu na Justiça uma liminar para que a filha, de 9 anos, tenha uma professora exclusiva em uma escola regular do Estado.

Ana Luíza é atualmente aluna do Colégio Estadual Pedro Malozze. Os pais entraram na Justiça no ano passado e conseguiram o acompanhamento diário de uma professora particular para a menina, além da outra educadora que leciona na mesma sala. “É fundamental ter um professor assistente para os alunos com síndrome de down para que eles possam se desenvolver em sua vida escolar”, comenta o pai de Ana Luíza, Alessandro Guedes, que trabalha como gestor de pós-venda.

A professora auxiliar é Regina Célia Venâncio, que leciona há mais de duas décadas e nunca tinha vivido nada parecido em sala de aula. A convivência com a pequena Ana tem sido uma motivação. “Cada passo que ela dá, a cada aprendizagem que ela conquista, é uma vitória e uma satisfação muito grande para nós que somos educadores.”

Além da professora, o pai também conseguiu uma cuidadora e transporte, tudo custeado pelo Estado. Na escola, Ana convive normalmente com outros alunos, deficientes ou não. Na sala de aula não existe nenhum tipo de separação.

Atender alunos especiais não é novidade para o colégio, que faz isso desde a década de 60. Os educadores são unânimes em dizer que a inclusão só traz benefícios. “Todos se beneficiam quando você trata da inclusão. O aluno regular aprende a conviver com o diferente, a valorizar a diferença. É esse mundo que a gente quer”, opina a supervisora de ensino Marta Terrone.

A mãe de Ana chegou a se surpreender com a evolução da filha em pouco mais de três meses de acompanhamento. “A chegada dela em casa é assim: abre a maletinha, mostra os exercícios… tudo. Se está ensinando na sala, ela faz a tarefa, participa, não foge do foco. Ela sempre fica fazendo de tudo”, conta Ana Maria Guedes, que trabalha como professora.

O pai chegou a pensar em matricular a filha na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), uma das entidades mais conhecidas no acompanhamento de portadores de Down, mas depois de pesquisas, optou pela inclusão. “Tem que ser na escola regular porque é onde é feita a verdadeira inclusão”, afirma.
“Nós não estamos focados se o aluno especial vai dar conta de um determinado conteúdo no bimestre, mas planejamos estratégias para ele, para que seja capaz de executar as atividades que foram pensadas”, continua a supervisora Marta Terrone.
A mãe de Ana Luíza fica emocionada ao dar um recado a outros pais de crianças especiais. “É necessário que eles criem força, a força que os filhos da gente têm quando nascem especiais. Que eles criem essa força e façam por valer essa responsabilidade que papai do céu deu”, conclui Ana Maria.

Caminhos da Justiça

O defensor público Renato Campolino Borges explica que o conceito de deficiência é subjetivo. “Por exemplo, um locutor de futebol que por algum acidente tenha perdido a mão. Para o exercício cotidiano das atividades dele, ele não vai ser considerado deficiente. Mas se essa mesma situação acontecer com uma secretária, já existe uma questão de deficiência. O conceito não é médico-biológico, mas essencialmente sociológico. Ou seja, a deficiência é uma circunstância física ou psíquica que exclui aquela pessoa do convívio natural em sociedade“.

Ele explica que a legislação garante atenção especial às crianças portadoras de alguma limitação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes de Bases da Educação estabelecem que o ensino deve ser preferencialmente na rede regular. Acaba facilitando a inclusão social da criança, porque se ela vai desde o início para uma rede especial, onde só existem crianças especiais, acaba causando uma certa estigmatização. A preferência é sempre pela rede regular de ensino. Toda a sistemática prevista pela Lei de Diretrizes e pelo ECA é no sentido de tentar suprir as deficiências que existem numa escola regular. O caso da cuidadora é isso, se estabeleceu um profissional para acompanhar uma pessoa com certas dificuldades para que possa acompanhar os outros colegas”.

Por fim, o defensor explica os passos necessários para que o aluno especial tenha atendimento adequado. “O primeiro caminho é exigir administrativamente da Prefeitura ou da Secretaria de Estado. Caso isso seja negado, é preciso se socorrer do poder judiciário. A pessoa deve procurar um advogado particular ou a Defensoria Pública, caso a pessoa não tenha condições de um advogado.”
O telefone da Defensoria Pública de Mogi das Cruzes é 4799-5089.

Fonte: G1