Lei do Táxi Acessível foi sancionada, mas licitação será lançada somente no final do semestre
A ampliação da frota de táxis de Porto Alegre dependia da sanção da Lei do Táxi Acessível. Com a assinatura do prefeito José Fortunati nesta segunda-feira, 85 novos prefixos poderão ser explorados no município. Todos os veículos deverão ser adaptados para deficientes físicos. No entanto, sancionar o projeto não garante a licitação imediata, que deve ocorrer até o final do primeiro semestre. A circulação dos novos táxis deverá ocorrer somente no final do segundo semestre.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) garante que até o final de junho, deverá ser publicado o edital para concessão das placas. “Assim que publicado, em 90 dias, pretendemos ter os vencedores. Os atuais auxiliares de taxistas terão 20 pontos na concorrência, o que lhes dá vantagem, mas não impede que outros interessados ingressem na licitação”, segundo o diretor-presidente, Vanderlei Cappelari.
A demora no lançamento do processo licitatório se justifica devido à prioridade dadas ao edital dosônibus que precisa ser lançado até o final do mês. A equipe técnica da EPTC, formada por aproximadamente 20 pessoas, está elaborando o edital de licitação do transporte público, que por decisão judicial, deverá ser publicado até o final do mês.
Além disso, com a previsão de rastreamento dos táxis da Capital, o processo licitatório para compra de GPS também está em processo de finalização. Mesmo que a população já esteja pagando pelo serviço, com o adiantamento da bandeira dois, o edital deve ser publicado somente na primeira quinzena de abril.
A cidade não tem nenhum táxi acessível, apesar de existirem carros apropriados para carregar cadeiras de rodas. Conforme o projeto, o serviço pressupõe a utilização de veículos confortáveis e seguros para pessoas com deficiência, sendo cadeirantes ou não. Está vetado o acréscimo no custo em função do uso de automóveis acessíveis.
A cidade não tem nenhum táxi acessível, apesar de existirem carros apropriados para carregar cadeiras de rodas. Conforme o projeto, o serviço pressupõe a utilização de veículos confortáveis e seguros para pessoas com deficiência, sendo cadeirantes ou não. Está vetado o acréscimo no custo em função do uso de automóveis acessíveis.
Fonte: Correio do Povo