Belém sedia Encontro Regional de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) iniciou, nesta quinta-feira, 13, em Belém, o Encontro Regional de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência – Região Norte. O encontro se estende até amanhã, 14, com a participação de representantes de conselhos municipais e estaduais da região Norte.
O objetivo do evento é ampliar e fortalecer os conselhos de direitos da pessoa com deficiência, além de intensificar a participação dos municípios que não tenham conselhos, para que sejam criados ou em caso dos que já possuem, sejam reativados. Para trabalhar esses e outros assuntos, o promotor dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Waldir Macieira, proferiu sobre o tema: O controle social em tempos de convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. “É importante que os conselhos municipais verifiquem e entendam a realidade de seus municípios para que possam articular e cobrar do poder público políticas voltadas para as pessoas com deficiência”, destacou.
O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, ressaltou a parceria entre o governo federal e o governo do Pará, que tem sido extremamente importante para implantação das políticas públicas voltadas para esse público, e avaliou o evento como essencial para mobilizar e motivar a rede dos conselhos municipais da região norte. “É uma forma de aprimorar a construção de uma política na qual os conselhos estaduais e municipais cumprem papel estratégico”, afirmou.
A secretária adjunta da Seas, Meive Piacesi, apresentou o Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência, onde destacou os projetos que serão implantados a partir do plano, como o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) – que já iniciou a obra – e o Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), que está passando por reforma e sendo reformulado para ser um Centro Estadual de Referência da Pessoa com Deficiência, voltado para articulação de estudos e pesquisas, capacitação da rede de atendimento à pessoa com deficiência e sensibilização da sociedade.
Meive ainda destacou avanços nos últimos anos nas áreas da educação, saúde, habitação e assistência social, voltadas para pessoa com deficiência. Entre eles está a convocação de 502 profissionais concursados para educação especial nas escolas públicas, o edital de tecnologia assistiva, que aprovou 28 projetos com investimentos em mais de R$1.5 milhão em estudos voltados para pessoas com deficiência, a entrega do cheque moradia especial para mais de mil famílias somente em 2013, entre outros avanços.
“Hoje, a acessibilidade é pauta presente nos governos e no cotidiano da sociedade brasileira. Esse modelo de conselhos com consulta popular é uma conquista da democracia brasileira”, ressaltou Rosivaldo Pereira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barcarena. Para a presidente do Conselho Estadual do Pará, Iraci Tupinambás, “o Pará e a região Norte já avançaram em muitas propostas e esse é o momento de discuti-las”.
A Região Norte do Brasil, conforme dados do IBGE de 2010, possui 3.655.568 pessoas com algum tipo de deficiência. No Pará apenas onze municípios possuem conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência. Este é um dos desafios do encontro: ampliar o número de conselhos municipais.
A programação do encontro inclui painéis sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, além de oficinas temáticas que possibilitarão aos participantes a construção coletiva de estratégias para a ampliação e o fortalecimento de conselhos municipais e estaduais de defesa de direitos das pessoas com deficiência. Ao final, será consolidada a Carta da Região Norte, documento final do encontro, contendo um conjunto de propostas aprovadas pelos participantes nas oficinas.
Fonte: Agência Pará