CAE examina isenção de pedágio para pessoa com deficiência

Os veículos conduzidos por pessoas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. A medida é prevista em projeto de lei que se encontra na pauta da reunião desta terça-feira (11) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta (PLS 452/2012) recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CAE, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou relatório pela aprovação da matéria, com emenda que remete ao Poder Executivo o regulamento dos termos de concessão do benefício.

O projeto condiciona a isenção ao princípio da preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias. Lúcia Vânia observa que, como o projeto não menciona recursos orçamentários para a despesa decorrente, “conclui-se que o benefício seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais motoristas”.

A relatora na CAE considera necessário impor limite à gratuidade, para assegurar viabilidade econômica à proposta. Segundo ela, tal limitação pode se dar em função de fatores como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da sua acessibilidade e os recursos médico-hospitalares de que necessita alcançar utilizando a rodovia.

Por considerar a matéria eminentemente técnica e sujeita a atualizações constantes, a relatora não considera conveniente fixar tais parâmetros em lei. Optou por emenda que remete a matéria à regulamentação do Poder Executivo.

A pauta da reunião da CAE nesta terça-feira é composta de mais 14 itens, entre eles dois pedidos de autorização para contratação de operação de crédito externo em favor de dois estados. O de maior valor, US$ 200 milhões, destina-se ao Rio Grande do Sul. O dinheiro, que será emprestado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vai ajudar a melhorar o equilíbrio fiscal.

A outra operação, no valor de US$ 60 milhões, será assinada entre o BID e o Paraná. Os recursos serão usados no Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana – Família Paranaense.

A reunião da CAE realiza-se no Plenário 19 da Ala senador Alexandre Costa. Logo no início dos trabalhos, deve ser eleito o vice-presidente da comissão – o cargo, que era ocupado por Sérgio Souza (PMDB-PR), ficou vago com o retorno da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), da qual ele é suplente.

Fonte: Agência Senado