Advogada cega é homenageada pelo Conselho da OAB
A advogada Deborah Maria Prates Barbosa foi homenageada na sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta segunda-feira (10/2). Ela é cega, e conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal, ainda em caráter provisório, o direito ao peticionamento físico enquanto o Processo Judicial Eletrônico (PJe) não estiver totalmente adaptado às pessoas com deficiência. Deborah recebeu uma placa de elogio da OAB, escrita em braile, e foi convidada a integrar as comissões de tecnologia e de inclusão da entidade.
No dia 31 de janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski – que estava exercendo a presidência do STF – concedeu liminar em mandado de segurança proposto pela advogada cega, contra ato do ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte e do Conselho Nacional de Justiça, que negara pedido por ela feito ao CNJ, a fim de que “fossem tomadas as providências cabíveis para a remoção de quaisquer barreiras que pudessem impedir e/ou dificultar o acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços de todos os integrantes do Poder Judiciário”.
O ministro Lewandowski, ao acolher a liminar, determinou ao CNJ que”assegure à impetrante o direito de peticionar fisicamente em todos os órgãos do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com os habeas corpus, até que o processo judicial eletrônico seja desenvolvido de acordo com os padrões internacionais de acessibilidade, sem prejuízo de melhor exame da questão pelo relator sorteado”.
A homenagem
Ao agradecer a homenagem do Conselho Federal da OAB, Deborah Prates Barbosa afirmou ser dever do Estado remover os obstáculos que a impedem de exercer plenamente a profissão. A advogada conquistou, também, o direito de circular pelas dependências do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o seu cão-guia.
“Não pairam dúvidas de que a implantação súbita e repentina do processo judicial eletrônico trouxe consigo diversas dificuldades à prática efetiva e desembaraçada da advocacia. Por isso, lançamos ano passado a campanha pela transição segura do PJe, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, na homenagem.
Marcus Vinicius criticou a pressa da implementação, pelo CNJ, do PJe, cuja plataforma é inadequada às diretrizes internacionais de acessibilidade, tornando inacessível o processo judicial eletrônico aos deficientes visuais. O conteúdo dos sites não está codificado, e os leitores de tela dos deficientes visuais não podem ler os portais do PJe.
Fonte: Jornal do Brasil