Georreferenciação dos lugares para deficientes entre os projetos da Emel para tornar Lisboa mais acessível

A Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) tem em curso uma intervenção que visa tornar mais visíveis e acessíveis os lugares reservados a pessoas com deficiências e concluiu recentemente um trabalho de georreferenciação dos mesmos, que em breve será disponibilizado ao público.

Estes são os primeiros resultados concretos da criação, em meados de 2013, de um grupo de trabalho interno, com colaboradores de diversos sectores da empresa, dedicado à área da “mobilidade inclusiva”. A intenção, explica a administradora Vanda Nunes, é que a Emel possa ter “um papel concretizador muito grande”, no caminho para “tornar Lisboa uma cidade muito mais acessível a todos”.

Segundo Vanda Nunes, está neste momento em curso um reforço da sinalização e uma pintura dos lugares de estacionamento para deficientes existentes na cidade, com o objectivo de fazer com que sejam mais visíveis. Depois de concluído esse trabalho, a Emel dará início a uma obra de rebaixamento dos passeios junto a eles, para permitir aos ocupantes dos veículos uma fácil transição para o passeio.

Além disso, adianta a administradora desta empresa da Câmara de Lisboa, foram realizadas reuniões com os responsáveis pela área da fiscalização, com o propósito de os “sensibilizar” para a “prioridade clara” que deve ser dada às situações em que os lugares destinados a cidadãos com mobilidade reduzida se encontrem indevidamente ocupados.

“Deve promover-se com celeridade a penalização de quem não cumpre, instaurar um processo contra-ordenacional e remover imediatamente o veículo, para impedir que o obstáculo permaneça no local”, explica Vanda Nunes.

“Há poucos dias” a empresa concluiu outro trabalho neste âmbito: o da georreferenciação dos lugares para deficientes existentes na cidade. Os indiferenciados, que é como quem diz aqueles que não estão reservados para uma viatura com uma determinada matrícula, são cerca de 220. Vanda Nunes quer que o mapa com a localização desses lugares passe a estar disponível, “sem qualquer contrapartida ou custo” através da Internet, estando neste momento a ser equacionado como é que isso poderá ser feito.

Dos planos da Emel consta também a intenção de criar uma linha telefónica e um canal na sua página na Internet dirigidos especificamente a cidadãos com mobilidade reduzida. “Queremos aproximar-nos das pessoas, queremos que nos vejam como parceiros num trabalho de procura de soluções”, justifica a administradora da empresa municipal.

Mas além de apostar em acções que dependam inteiramente de si, em termos de desenho, decisão e concretização, a Emel quer também envolver neste caminho para uma cidade mais inclusiva outros parceiros. Nesse sentido, em Setembro foi lançada a iniciativa “Emel em Movimento”, que visa “apoiar financeiramente, através da atribuição de um montante financeiro, projectos que promovam a inclusão social e a melhoria da mobilidade das pessoas com deficiência ou incapacidade permanente, os quais tenham incidência objectiva no Município de Lisboa”.

“Tivemos candidaturas muito interessantes de associações muito diferentes”, refere Vanda Nunes, adiantando que o projecto escolhido foi apresentado pela Associação de Retinopatia de Portugal e visa “diagnosticar as maiores dificuldades” que as pessoas com diferentes problemas de visão “identificam na via pública”.

A administradora da Emel explica que esse projecto, no qual serão investidos cerca de dez mil euros, desenvolver-se-á ao longo de um ano. Logo que esteja concluído o diagnóstico, assegura, a empresa estará “disponível para depois encontrar, em articulação com a câmara, soluções para os problemas e para custear as alterações necessárias”. A intenção é que o programa “Emel em Movimento” se realize anualmente.

Emel integra consórcio europeu
A Emel é uma das entidades que integram o consórcio Simon – Assisted Mobility for Older and Impaired Users, financiado pela Comunidade Europeia no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio para o período entre 2014 e 2020. A empresa portuguesa, que neste projecto pensado para três anos trabalhará com entidades espanholas, italianas e alemãs, explica que o principal propósito é “modernizar” os cartões que as pessoas com deficiências usam nas suas viaturas. A administradora da Emel, Vanda Nunes, acrescenta que aquilo que se pretende é conceber um dístico único para toda a União Europeia, a cujos dados os fiscais consigam aceder através dos seus equipamentos electrónicos e que sejam à prova de fraude. Um problema que a gestora admite que pode ter tendência a aumentar em Lisboa, dado que o regulamento em vigor desde meados de 2013 permite aos cidadãos com cartão de deficiente estacionar não só nos lugares que lhes são dedicados, mas em qualquer lugar na via pública, de forma gratuita.

Fonte: Publico Pt