Câmara Municipal de Manaus analisa projetos que beneficiam pessoas com deficiência física
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) irá analisar em 2014 projetos de leis que beneficiam pessoas portadoras de necessidades especiais de autoria do vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Ednailson Rozenha (PSDB). Entre as propostas estão o projeto de lei que prevê a criação de rotas especiais nos sistema de transporte coletivo para atender pessoas com dificuldades de locomoção.
“Esta demanda é uma reivindicação de membros de entidades que representam os direitos dos portadores de necessidades especiais em Manaus. Na última greve do transporte coletivo em 2013, que paralisou mais da metade dos ônibus, recebemos denúncias de que pessoas com deficiência foram severamente maltratados nos coletivos por conta da superlotação. Situações como estas são imorais e não podemos mais continuar de braços cruzados”, explicou Rozenha.
Outra proposta do vereador de grande relevância para os portadores de necessidades especiais é o aumento da cota de vagas para pessoas com deficiência nas empresas e órgãos públicos. Em 2013, a CMM deliberou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que aumenta de 5% para 10% a cota de vagas para deficientes. O percentual está previsto no Artigo 258 da Loman.
Segundo Rozenha, a proposta tem como objetivo aumentar a participação social dos portadores de deficiência no mercado de trabalho e com isso combater a marginalidade e o preconceito. “Conheço muitas pessoas com pleno exercício de suas faculdades mentais que por conta de alguma deficiência física está fora do trabalho e dependendo exclusivamente de uma aposentaria do INSS”, completou o parlamentar.
De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, Manaus tem, aproximadamente, 231 mil pessoas portadoras de deficiência física. Estimativas atuais da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa) mostram que esse número de já chegou a quase 240 mil em 2013.
Além da legislação municipal que contempla uma cota de 5% para pessoas com deficiência nas empresas e órgãos públicos, a legislação estadual prevê 10% e a federal chega a propor uma cota de até 20%. “Vamos lutar para que essa proposta seja aprovada em 2014 e acreditamos que esse projeto irá garantir importantes ganhos para as pessoas que necessitam dessa mudança”, concluiu.
Fonte: A Critica Uol