Dois irmãos de Londrina estão indignados com a burocracia para obter o documento que permite o estacionamento em vagas destinadas a deficientes. Ghislaine Teixeira da Silveira, 35 anos, nasceu com uma má formação congênita e vem encontrando dificuldades para conseguir sua carteirinha.
Há cerca de quatro meses, ela levou os documentos pessoais até a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e soube que só teria a carteirinha, caso apresentasse um atestado médico que comprove sua deficiência. Sua reclamação parte de que o problema da má formação congênita é visível.
“Eu estou me sentindo humilhada. Eu acho um desrespeito com a minha deficiência e um desrespeito com os outros porque assim a Lei de Acessibilidade é mentirosa. O que me dá direito é esse atestado. A cada ano, eu preciso me certificar que eu sou deficiente, a Constituição não me diz isso, eu tenho o direito de ir e vir”, colocou na manhã desta sexta-feira (20).
No caso do irmão de Ghislaine, ele possui até mesmo a carteira de motorista em que há o indicativo de deficiência, mas ainda é pedido o atestado pela CMTU. Os dois buscaram o Ministério Público que, após consulta ao município, indicou que o documento só seria liberado mediante a apresentação do laudo médico.
Ghislaine sabe que poderia entregar o atestado e resolver o problema, mas acredita que é preciso chamar a atenção para o assunto e mostrar o descaso do poder público com os deficientes. Ela citou um caso envolvendo a própria Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, que tem uma vaga destinada a deficiente em sua frente, mas o espaço dá para uma árvore e um poste.
Além disso, a rampa de acesso à calçada tem diversos problemas, o que dificulta a mobilidade. Ela ainda questiona as constantes falhas observadas nos elevadores dos ônibus. “É fácil querer exigir regras para mim, para a sociedade, mas eles não cumprem as deles, basta vez o número de ações que respondem. Se eles gostam de excelência, deem excelência às pessoas”, colocou.
O diretor de Trânsito da CMTU, major Arnaldo Sebastião, disse que buscou informações sobre a legislação ao ser procurado por Ghislaine, mas destacou que o atestado é exigido pelo Código Nacional de Trânsito. “Precisa de um documento do perito, no caso o médico. É um documento feito por alguém que pode atestar. No caso dela é visível, mas não existe brecha na legislação. Eu não posso deixar, sob pena de prevaricar”, justificou.
Fonte: O Diário