Rede de Cuidados deverá receber R$ 196,5 milhões

Caso seja aprovado pelo Ministério da Saúde, o Plano Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Ceará deve ter disponível um recurso de R$ 196,550 milhões, até 2016, para a construção, recuperação e estruturação de 16 Redes de Cuidados à Pessoa com Deficiência (PCD). Estão programadas para iniciar a estruturação, em 2013, as Redes PCD de Fortaleza/Cascavel, Quixadá, Sobral e Juazeiro do Norte. Para estas quatro, o investimento previsto pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) é de R$ 70,350 milhões.

Estão previstas a estruturação, em 2013, das Redes PCD de Fortaleza/Cascavel, Quixadá, Sobral e Juazeiro do Norte. Para estas quatro, o investimento estimado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) é de R$ 70,350 milhões FOTO: ALEX COSTA

Os investimentos estão previstos no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência, cuja proposta é melhorar o acesso dessas pessoas aos direitos básicos: educação, saúde, transporte, trabalho.

Estas redes possuem equipamentos tanto na atenção básica, especializada e rede hospitalar de urgência e emergência. Os pontos de atenção do nível especializado serão compostos por Centros Especializados em Odontologia (CEO), Centro Especializados em Reabilitação (CER), Oficina Ortopédica, entre outros serviços.

Os CERs terão três níveis: II, III e IV. O do tipo II atenderá a pessoas com duas deficiências, e o do tipo IV a quatro ou mais deficiências. Somente para construir estes equipamentos, o custo varia de R$ 2,5 milhões a R$ 5 milhões. A coordenadora de Políticas e Atenção a Saúde da Sesa, Vera Coelho, explica que, para o Ceará poder captar este recurso, é preciso atender às exigências da política de investimento federal. “Os municípios têm que cadastrar a proposta, tem que ter estrutura, elaborar os projetos arquitetônicos e a legalização de terrenos”, diz.

De acordo com Vera, estes são os grandes entraves para se captar o recurso federal, “pois a maioria dos municípios tem dificuldade de apresentar a formalização legal da propriedade a qual ele vai fazer o investimento. Ou seja, a gente tem o recurso, mas não conseguimos captar”.

Ela informou que, devido à falta de capacitação dos municípios, a experiência de 2012 com a Caixa Econômica Federal não foi boa. “A Caixa tem uma normatização muito rígida. Então, agora, conseguimos passar a forma de gestão dos projetos de financiamento, para transferência fundo a fundo”, afirma.

Como forma de ajudar nesta captação, ela disse que o Estado fez um trabalho que antecedeu ao cadastramento dos municípios, “que foi justamente o pré- cadastro de todos os projetos de investimento, significa que o município quando ele for acessar, já vai encontrar no sistema a maioria dos dados necessários para o cadastro da proposta”.

Segundo ela, o Estado está apoiando tecnicamente na solução das diligências, tendo, no entanto, a dificuldade de disponibilizar estes recursos para os municípios por falta de estrutura de arquitetura.

Vontade Política

A conselheira nacional das cidades, Arnete Borges, acredita que a estruturação das redes só será possível a partir de uma verdadeira vontade política dos gestores. “A rede cuidadora está aí há dois anos, pois o decreto foi assinado em 2011. Ficamos preocupados em não acontecer, pois 2014 é um ano de eleição”.

Para ela é um plano bonito, “uma política para a qual os gestores estão acordando agora. A minha crítica é que esses municípios que nem sabiam que existiam pessoas com deficiência, possam se aproveitar deste recurso. Por isso, no decorrer dessa divulgação, queremos que a Sesa tenha parceria com os conselhos municipais, pois é preocupante, tem municípios que sequer enxergam a pessoa com deficiência”, destaca.

Segundo Convenção da Organização Internacional das Nações Unidas (ONU), de 30 de março de 2007, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, auditiva, visual, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Diario do Nordeste