Audiência vai discutir Estatuto da pessoa com Deficiência

O evento regional é a última etapa de consultas públicas para a confecção de um projeto de lei, que pode ser votado ainda este ano, na Câmara dos Deputados

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sedia na próxima sexta-feira (19), a Audiência Pública regional para discutir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com o tema “quem constrói é você”, o encontro é uma promoção da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados e será a oportunidade de entidades, lideranças e órgão governamentais opinarem, sugerirem e até mesmo criticarem as proposições que estabelecem regras, leis e normatizações referentes aos portadores de necessidades especiais.

O evento será realizado pelos deputados federais Geraldo Resende (PMDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) com a parceria dos deputados estaduais Mara Caseiro (PT do B) e Paulo Correia (PR). No encontro, as sugestões serão sistematizadas e enviadas para Brasília. Para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) relatora do projeto de lei, “a intenção é ser justa, construir um texto em conjunto, que coloque em prática os direitos afirmados pela convenção da Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Segundo Geraldo Resende, um dos fundadores da Frente Parlamentar, “já existe um compromisso do presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de colocar em votação esta proposição ainda este ano. Para tanto, temos de sistematizar as sugestões coletadas em todo o País até o dia primeiro de outubro”, explicou.

No portal de notícias da Câmara dos Deputados está aberto um sistema eletrônico, onde qualquer pessoa pode cadastrar suas sugestões. Está sendo produzido um vídeo pela TV Câmara, com tradução em linguagem de sinais para divulgar as proposições que tramitarão no Legislativo. A intenção do documento é ser prático e sem lacunas, dividido em três eixos: disposições preliminares; direitos fundamentais; e acessibilidade.

Estão sendo convidadas instituições de todo o Estado. Existem diversas proposições tramitando na Câmara e no Senado com o mesmo fim, as reuniões regionais e a formulação do Estatuto único vai organizar as propostas, discutir com a sociedade e acelerar a aprovação do texto.

Jornal Agora MS