A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), projeto de lei que proíbe a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência em escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul. O texto, de autoria do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), segue agora para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).
Segundo o texto, os estabelecimentos devem capacitar professores e profissionais para atender estudantes que possuam deficiência ou doença crônica, proporcionando a integração em todas as atividades de lazer e cultura possível a sua condição.
Em caso de discriminação, a instituição sofrerá advertência, multa, suspensão da licença de funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual para funcionamento.
São considerados discriminação a recusa de matrícula, exclusão de atividades de lazer e cultura, impedimento de permanência e falta de profissional capacitado para o atendimento da criança ou adolescente.
G1