A Câmara analisa o Projeto de Lei 1784/11, do Senado, que insere entre as medidas de apoio à pessoa com deficiência o incentivo ao empreendedorismo. O projeto altera a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei 7.853/89).
Conforme o texto, órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão viabilizar, na área da formação profissional e do trabalho, ações para promover o empreendedorismo, incluindo a liberação de linhas de crédito orientadas especificamente para esse grupo de pessoas.
Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a legislação brasileira já busca proteger e incentivar o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas, até o momento, não comporta fórmulas para incentivar o empreendedorismo dessa parcela da população.
“Embora a conquista do emprego seja relevante, do ponto de vista econômico e social, vale lembrar que os deficientes também podem e devem ser incentivados a desenvolver suas próprias empresas, contribuindo assim tanto para seu processo de inclusão social e crescimento econômico quanto para o desenvolvimento do País”, defende Paim.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.