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Estudos mostram que Lei de Cotas não é cumprida

Posted by on jul 31, 2014 | Leave a Comment

O Brasil ainda está longe de cumprir a Lei de Cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Estima-se que, se a lei fosse integralmente cumprida, haveria cerca de 1,2 milhão de vagas para pessoas nessas condições no País. No entanto, há apenas pouco mais de 330 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas – um número muito pequeno também diante do total de 20,2 milhões de pessoas com deficiência... 

Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal

Posted by on jul 24, 2014 | Leave a Comment

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um trabalhador que conseguiu provar que, ao ser demitido, sua empregadora desrespeitou a cota mínima prevista em lei para preenchimento de cargos com deficientes físicos ou reabilitados. O percentual está previsto no artigo 93 da Lei 8.213/1991 (Lei da Previdência Social) O trabalhador foi contratado pela Tupy S.A. como técnico, na cota... 

Só 1% das vagas de trabalho abertas são ocupadas em MG

Posted by on jul 24, 2014 | Leave a Comment

Alternativa. Muitas empresas contratam deficientes sem qualificação e oferecem treinamentos Apenas 1% das vagas de trabalho oferecidas a pessoas com algum tipo de deficiência são preenchidas em Minas Gerais. Dos mais de 44 mil postos abertos no Estado em 2013, apenas 432 foram ocupados, segundo a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). O cenário permanece em 2014, já que de janeiro a... 

Fixar cartaz na rua não isenta empresa de cumprir cota de contratação de deficientes

Posted by on jul 21, 2014 | Leave a Comment

A colocação de cartazes informando sobre o interesse em contratar deficientes físicos não é suficiente para isentar a empresa de cumprir a cota prevista na Lei 8.213/1991, que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher percentual proporcional dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Esse foi o entendimento aplicado pela 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho... 

Negado a empresa pedido de impossibilidade de admitir pessoas com deficiência

Posted by on jul 17, 2014 | Leave a Comment

Uma empresa que atua na área de portaria e higienização recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região alegando que havia demonstrado categoricamente a impossibilidade de localizar pessoas com deficiência, para serem admitidas ao quadro funcional. Argumentou também, entre outras coisas, que estava isenta de cumprir a determinação expressa no art. 93 da Lei 8.213/91 (que obriga as empresas com 100 ou mais... 

Mercado de trabalho recebe mais pessoas com deficiência

Posted by on jun 23, 2014 | Leave a Comment

Um estudo publicado esta semana pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) indica que a participação de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho do estado da Bahia passou de 15,4% para 25% ao longo de uma década, considerando-se indivíduos com leve perda de audição, visão ou capacidade... 

P&G terá que contratar 90 pessoas com deficiência até junho de 2018

Posted by on maio 29, 2014 | 1 Comment

Acordo entre empresa e Ministério Público do Trabalho no Amazonas foi feito após irregularidades serem detectadas pelo MPT. O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, firmou um acordo judicial com a empresa Procter & Gamble do Brasil S/A (P&G – GILLETE), em que estabelece a reserva de vagas a pessoas com deficiência... 

Deferido recurso para manter candidata na lista de deficientes em concurso no TST

Posted by on maio 19, 2014 | Leave a Comment

Ao analisar e prover o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32732, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve uma candidata na lista de pessoas com deficiência aprovadas no concurso público para o provimento do cargo de técnico judiciário – área administrativa – do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A candidata alegava que, sendo portadora de deficiência física... 

deficiente não precisa apresentar dificuldades para função

Posted by on maio 16, 2014 | Leave a Comment

Pessoas com deficiência têm direito a reserva de vaga em concurso público mesmo que a deformidade não acarrete dificuldades para o desempenho da função. Assim entedeu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em voto que levou em conta o artigo 3º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos e Proteção às Pessoas com Deficiência e a Constituição da República. O julgamento manteve a... 

Empresas terão que incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Posted by on maio 09, 2014 | Leave a Comment

Duas decisões da Justiça do Trabalho da Bahia – uma na 25ª e outra da 35ª Vara de Salvador – resultaram em medidas que garantem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em ambos os casos, empresas que se negavam a cumprir a cota mínima de vagas para esse perfil de trabalhador estão obrigadas a cumprir o que determina a lei sob pena de pagamento de multas. As ações foram movidas... 

Empresa é condenada a pagar R$ 200 mil por não contratar deficientes

Posted by on abr 14, 2014 | 1 Comment

Uma empresa de Minas Gerais foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por se recusar a contratar portadores de deficiências. A indústria de máquinas Tradimaq descumpriu durante 16 anos a lei que obriga as empresas brasileiras a contratar trabalhadores reabilitados ou deficientes para seu quadro de empregados. A obrigação está prevista no artigo 93 da Lei 8.213, de 24 de julho de... 

Projeto Sou Capaz insere deficientes no mercado de trabalho

Posted by on abr 02, 2014 | Leave a Comment

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) promoveram o Fórum Sou Capaz, iniciativa que tem finalidade de oferecer a equivalência de oportunidade a todos os cidadãos, através da capacitação técnica de pessoas com deficiência e aprendizes. A coordenadora de preparação e mão de obra juvenil, do ministério do Trabalho e Emprego, Ana Lúcia de Alencastro Gonçalves, participou... 

P&G é processada por descumprir cota de funcionários com deficiência

Posted by on abr 01, 2014 | 1 Comment

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) abriu uma ação contra a Procter & Gamble do Brasil por descumprir a Lei 8.213/1991, que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência. A ação pede a condenação da empresa em R$ 1 milhão por dano moral coletivo. De acordo com o MPT, a P&G emprega apenas 83 portadores de necessidades especiais ou reabilitados do sistema de seguridade... 

Encontro tenta levar emprego a deficientes

Posted by on mar 17, 2014 | Leave a Comment

Para Marinalva Cruz, do Padef, ainda existe uma cultura excludente no mercado Com evento programado para o Palácio dos Bandeirantes, governo estadual quer incentivar empresários Acontece hoje um encontro de empresários promovido pelo governo do estado de São Paulo. A iniciativa tem como objetivoo aumentar a participação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O evento contará com o secretário estadual... 

Lei de cotas para deficientes no mercado de trabalho deve passar por mudanças

Posted by on mar 10, 2014 | 1 Comment

O Congresso Federal está finalizando a elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deve trazer modificações na Lei de Cotas para deficientes no mercado de trabalho. Um dos focos é incentivar as pequenas empresas a terem, em seus quadros, profissionais com esse perfil, de forma a ampliar a inclusão no mercado de trabalho. O projeto, que está sendo construído por grupo de trabalho formado por parlamentares... 
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