Google+ Leis e Jurisprudência - Página 17 de 17 - Site Pessoa com Deficiência (PCD)

Manual do Passe Livre para Portadores de Deficiência

Posted by on nov 18, 2011 | Leave a Comment

Manual do Beneficiário Mais que um benefício criado pelo Governo Federal, o Passe Livre é uma conquista da sociedade. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência. Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Use e defenda o seu direito. O bom funcionamento do Passe Livre depende também da sua fiscalização. Denuncie, sempre que souber de alguma irregularidade. Faça... 

Passe Livre para pessoas com deficiência será discutido na Câmara

Posted by on nov 18, 2011 | Leave a Comment

A Câmara Municipal, através do mandato do vereador Olimpio Oliveira, realiza nesta sexta-feira, 18 de novembro, a partir das 09h00, na Câmara Municipal de Campina Grande uma plenária para discutir o Projeto de Lei nº 159/2011, que estabelece critérios para concessão do PASSE LIVRE às Pessoas Portadoras de Deficiência. Esse nosso projeto visa acabar com os constrangimentos de várias pessoas portadoras de deficiência,... 

Direitos das Pessoas com Deficiência.

Posted by on out 24, 2011 | Leave a Comment

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência(a ser adotado simultaneamente com a Convenção). Preâmbulo.Os Estados Partes da presente Convenção, Relembrando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, que reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça... 
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