Ministra apresenta no Paraná ações do Plano Viver sem Limite
As ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite serão apresentadas hoje (7) pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a representantes de secretarias responsáveis pela condução de políticas para pessoas com deficiência no Paraná. A ministra faz palestra às 14h, no [...]
Proposta dá prioridade a processos de pessoas com deficiência
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3245/12, do Senado, que estabelece prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em que figure, como parte ou interessado, um portador de deficiência, desde que a causa do processo tenha vínculo com a deficiência. O projeto altera a lei que trata dos direitos das pessoas com deficiência [...]
Governo define manual sobre Down
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Educação Especial, Leis e Jurisprudência, Noticias 
direitos das pessoas com deficiencia, inclusão de pessoas com sídrome de down, Pessoas com Sídrome de DownPessoas com síndrome de down poderão esclarecer dúvidas sobre a doença O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira – Dia Mundial da Síndrome de Down – um anexo que define o Manual de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. Os detalhes contidos no texto serão publicados no site do Ministério da Saúde. No [...]
Pessoa com Deficiência poderá ter direitos a aposentadoria especial
admin Leis e Jurisprudência Aposentadoria para Deficientes, direitos das pessoas com deficiencia, direitos dos deficientesBRASÍLIA – Prevista na Constituição desde 2005, a aposentadoria especial para pessoa com deficiência poderá finalmente se tornar realidade. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei da Câmara que tem por objetivo viabilizar o exercício do direito por mais de 300 mil trabalhadores nessa condição, filiados ao Regime [...]
Proposta aumenta cota de portadores de deficiência em empresas privadas
admin Capacitação, Leis e Jurisprudência, Noticias inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei de Cotas para Deficientes, vagas para Deficientes, Vagas Para Pessoas com Deficiência, vagas para pneA Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação por empresas privadas de portadores de deficiência e pessoas reabilitadas. Pela legislação atual, as empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a contratar entre 2% e 5% de portadores de deficiência ou reabilitados [...]
A reserva de vagas para deficientes em concursos
admin Concursos Públicos, Leis e Jurisprudência Concursos para Deficientes, concursos para Pessoas com Deficiência, Vagas em Concursos para Deficientes, Vagas em Concursos para Pessoas com Deficiência, vagas para deficientes em concurso publico1. As disposições legais A ordem constitucional inaugurada com a Carta Republicana de 88 trouxe uma tentativa de minimizar as desigualdades que ocorrem no bojo da nossa sociedade. Tal é o que preceitua a Carta Política como um de seus objetivos: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: …………. III – erradicar [...]
Os direitos das pessoas com deficiência em concursos públicos.
Os direitos das pessoas com deficiência em concursos públicos. O Artigo 37 da Constituição Federal garante ao deficiente físico o direito de concorrer a vagas em concursos públicos em igualdade de condições com os demais candidatos. Pela lei, deve ser reservada uma porcentagem mínima de 5% e no máximo de 20 % do total de [...]
Lei de cotas para deficientes não deve ser flexibilizada, defende CUT
admin Leis e Jurisprudência, Mercado de Trabalho, Noticias Lei de Cotas, Lei de Cotas para Deficientes, Lei de Cotas para PCD, Lei de Cotas para PNEEmpresas querem que regras para contratação de trabalhadores deficientes sejam mudadas, alegando dificuldade em encontrar mão de obra qualificada São Paulo – Criada há 20 anos, a lei que prevê a contratação obrigatória de funcionários com deficiência física não pode retroceder, defende o secretário nacional de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito [...]
Manual do Passe Livre para Portadores de Deficiência
Manual do Beneficiário Mais que um benefício criado pelo Governo Federal, o Passe Livre é uma conquista da sociedade. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência. Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Use e defenda o seu direito. O bom funcionamento do Passe [...]
Passe Livre para pessoas com deficiência será discutido na Câmara
A Câmara Municipal, através do mandato do vereador Olimpio Oliveira, realiza nesta sexta-feira, 18 de novembro, a partir das 09h00, na Câmara Municipal de Campina Grande uma plenária para discutir o Projeto de Lei nº 159/2011, que estabelece critérios para concessão do PASSE LIVRE às Pessoas Portadoras de Deficiência. Esse nosso projeto visa acabar com [...]
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