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Carros para Pcd – Isenção e Compra

Posted by on mar 03, 2017 | 1 Comment

Carros para PcD – O mercado de Carros para  pessoas com deficiência (PCD), o crescimento é substancial: enquanto a retração de carros novos é de aproximadamente 22,5% em comparação ao ano passado, os números relativos ao público PcD apontam crescimento de 25%, segundo estimativa da Associação Brasileira de Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef). A explicação, diz a Abridef,... 

A diferença entre aposentadoria por invalidez e a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para deficiente

Posted by on set 29, 2016 | 5 Comments

São vários os tipos de aposentadorias concedidas pelo INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e cada uma delas tem sua particularidade. As aposentadorias que tratarei hoje não possuem a aplicação do fator previdenciário, percentual que reduz o beneficio. As aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição para deficiente são pagas com o valor de 100% do salário de beneficio. Mas há diferenças... 

Governo sanciona lei que concede passe livre às pessoas com deficiência em MT

Posted by on set 18, 2016 | 2 Comments

O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a lei 10431, de autoria da deputada Janaina Riva (PMDB), que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal no Estado de Mato Grosso. A publicação foi feita no Diário Oficial desta sexta-feira (16) e a lei já passa a valer a partir de agora. Fonte:matogrossomais.com.br  Read More →

Comissão estende a deficientes auditivos isenção do IPI na aquisição de automóveis

Posted by on set 12, 2016 | Leave a Comment

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), proposta que estende às pessoas com deficiência auditiva e às pessoas com visual monocular a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis. O texto aprovado é o substitutivo, com complementação de voto, do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES),... 

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Posted by on ago 12, 2016 | 6 Comments

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é devida ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário para este benefício, conforme o seu grau de deficiência (veja na seção requisitos). Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência. É considerada pessoa com deficiência, de acordo com Lei Complementar 142/2013, aquela... 

STJ divulga precedentes sobre isenções tributárias a pessoas com deficiência

Posted by on maio 29, 2016 | 2 Comments

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 196 decisões da corte sobre isenções de impostos para pessoas com deficiência. As decisões estão reunidas em dois temas principais: Isenção do Imposto de Renda a quem tem doença grave e Isenção de impostos para pessoa com deficiência. O levantamento está disponível na ferramenta Pesquisa Pronta, criada para facilitar o acesso à jurisprudência do STJ. O tribunal... 

Direitos do trabalhador nos acidentes de trabalho

Posted by on maio 18, 2016 | Leave a Comment

A grande maioria dos trabalhadores brasileiros não tem conhecimento dos seus direitos quando são vítimas de acidente de trabalho, ainda que sejam direitos básicos, a exemplo de estabilidade no emprego, garantias perante o INSS e a empresa e os seus direitos quando recorrem ao Poder Judiciário. Seguindo esses tópicos, levo ao conhecimento dos leitores, em linguagem simples, todos os aspectos abordados no citado... 

Construtora é condenada por descumprir cota de pessoas com deficiência e fazer exigências para contratação

Posted by on maio 13, 2016 | 3 Comments

A empresa exigia formação, experiência e requisitos além dos necessários para a função e limitava o acesso a determinado grupo de deficientes. A Habitare Construtora e Incorporadora Ltda. foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 50 mil a título de indenização imaterial coletiva, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por não preencher a cota mínima de portadores... 

Empresa terá de doar R$ 1,2 milhão por não preencher cota de deficientes

Posted by on maio 13, 2016 | 2 Comments

Nos próximos três anos, uma empresa do ramo de celulose terá de doar R$ 1,2 milhão para 16 entidades que trabalham na assistência e capacitação de pessoas com deficiência, como multa por não ter cumprido Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho para preenchimento de reserva de vagas a pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados. O aditamento do TAC prevê o preenchimento... 

Lei sancionada por Sartori prevê maior acessibilidade para pessoas com deficiência

Posted by on maio 06, 2016 | Leave a Comment

O governador José Ivo Sartori sancionou, na tarde desta quinta-feira (5), o projeto de lei nº 56/2015 que altera a legislação estadual referente a pessoas com deficiência, para assegurar, em órgãos públicos estaduais, a disposição de banheiros adequados. Para Sartori, o projeto é uma conquista na busca pela afirmação dos direitos das pessoas com deficiência. Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa,... 

Projeto estabelece validade de cinco anos para laudos comprobatórios de deficiência

Posted by on abr 26, 2016 | 5 Comments

Para Alan Rick, essa medida facilitará consideravelmente a vida das pessoas com deficiência que buscam colocação no mercado de trabalho Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4402/16 estabelece validade mínima de cinco anos para os laudos médicos exigidos de pessoas com deficiência para participação em concursos públicos e processos seletivos públicos ou privados para provimento de cargo, função... 

Construtora no RN é obrigada a incluir pessoas com deficiência no quadro funcional

Posted by on abr 25, 2016 | 2 Comments

A Construtora Cageo terá que contratar pessoas com deficiência (PCD) ou reabilitados para preencher a cota legal exigida de 4% das vagas do quadro atual, que possui 840 empregados no Rio Grande do Norte. Resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), a sentença ainda obriga a empresa a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido aos atletas potiguares paraolímpicos e a duas... 

Governo sanciona lei que garante gratuidade no transporte intermunicipal para deficientes

Posted by on abr 21, 2016 | 1 Comment

O Governo do Estado sancionou na terça-feira (19) a Lei n° 10.054, que garante a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para portadores de deficiência que comprovem renda mensal inferior a um salário mínimo por pessoa. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que tiverem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. O órgão responsável pelo cadastramento... 

Estado sanciona lei que proíbe cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência

Posted by on abr 19, 2016 | Leave a Comment

O Governo estadual sancionou na última sexta-feira (15) a Lei 7262/2016, que proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência por parte das escolas particulares. De autoria do deputado Thiago Pampolha (PDT), a lei prevê a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do aluno, acrescido de juros e correção monetária. O descumprimento da norma também acarretará multa prevista no Código de... 

Santander deverá indenizar ex-funcionário com deficiência

Posted by on abr 14, 2016 | 1 Comment

São Paulo – Um ex-funcionário do Santander deverá ser indenizado por danos morais em 200.000 reais. Segundo o processo, o banco não ofereceu condições adequadas para o seu trabalho, já que ele precisava da ajuda de outras pessoas para subir e descer escadas e não tinha uma mesa adaptada. Eduardo José Magalhães Martins Júnior, que é portador de deficiência física, ingressou na empresa em 2010, através... 
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