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Projeto estabelece validade de cinco anos para laudos comprobatórios de deficiência

Posted by on abr 26, 2016 | 5 Comments

Para Alan Rick, essa medida facilitará consideravelmente a vida das pessoas com deficiência que buscam colocação no mercado de trabalho Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4402/16 estabelece validade mínima de cinco anos para os laudos médicos exigidos de pessoas com deficiência para participação em concursos públicos e processos seletivos públicos ou privados para provimento de cargo, função... 

Dispositivos vetados da LBI podem ser resgatados por novos projetos de lei

Posted by on jan 22, 2016 | 1 Comment

O veto presidencial sobre a cota para contratação de pessoas com deficiência em empresas motivou a apresentação de um novo projeto no Senado Sete vetos foram impostos à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida com Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) pela presidente Dilma Rousseff. Na avaliação do consultor legislativo da área de Cidadania e Direitos Humanos do Senado, Felipe Basile,... 

Concessionárias de veículos terão que informar clientes com deficiência sobre isenção de impostos

Posted by on maio 21, 2015 | 1 Comment

O deputado estadual Barbosinha (PSB) apresentou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei, que determina as concessionárias e revendedoras de veículos informem aos clientes com deficiência, sobre as isenções tributárias que devem ser concedidas para essas pessoas. A proposição destaca que os avisos deverão ser feitos por meio de cartazes afixados em local de fácil visualização, medindo 297x420mm (Folha A3),... 

Câmara e Senado têm visões distintas sobre proteção à pessoa com deficiência

Posted by on abr 22, 2015 | Leave a Comment

Qual o papel esperado pela sociedade para a pessoa com deficiência? Uma atuação social mais passiva, com demandas e interesses protegidos pelo Estado? Ou uma conduta marcada por maior capacidade de autonomia e independência, com vistas à ampliação do exercício de atos da vida civil? Essa distinção talvez guarde a essência da diferença entre o Projeto de Lei do Senado (PLS 6/2003) que abriu a discussão sobre... 

Pessoas com deficiência poderão ter direito a cotas em universidades federais

Posted by on mar 10, 2015 | Leave a Comment

As pessoas com deficiência poderão ser incluídas na política de cotas adotada pelas universidades e escolas técnicas federais. Projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) as insere entre os beneficiários da medida já listados na Lei 12.711/2012, que regula o ingresso nessas instituições de ensino. A proposta (PLS 46/2015) está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e... 

Em ano de Copa do Mundo e eleições, Senado votou projetos importantes em diversas áreas

Posted by on dez 29, 2014 | Leave a Comment

O Novo Código de Processo Civil, o Marco Civil da Internet e a aposentadoria especial para pessoas com deficiência estão entre os 72 projetos de lei aprovados este ano no Plenário do Senado. Além da aprovação de 9 propostas de emenda à Constituição (PECs), 20 medidas provisórias, 10 substitutivos da Câmara dos Deputados, 17 projetos de decretos legislativos e 43 de resolução, como o PDS 52/2014 que liberou... 

Audiência Pública na Câmara de Porto Velho discute política para deficientes

Posted by on jun 20, 2014 | Leave a Comment

Acontecerá na Câmara Municipal de Porto Velho no próximo dia 30, às 15h, uma Audiência Pública municipal para discutir projetos de políticas públicas para pessoas com deficiência. Essa ideia partiu do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Jailton Delogo. Ideia essa que ganhou força a partir de uma conversa que ele teve em janeiro quando foi recebido pelo prefeito Mauro Nazif. Na ocasião... 

Projeto é retirado de tramitação na Câmara após questionamento

Posted by on maio 23, 2014 | Leave a Comment

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza tirou de tramitação o Projeto de Lei Complementar 6/2014 que propõe mudanças no custeio da gratuidade para deficientes no transporte público de Fortaleza, votado na última quinta-feira, 15, em meio à polêmica sobre a legalidade da votação. Segundo o líder do prefeito na Câmara, Evaldo Lima (PC do B), o projeto foi retirado após uma conversa entre ele e o presidente... 

Aprovado projeto que prevê gratuidade em estacionamentos de shoppings

Posted by on maio 16, 2014 | Leave a Comment

Foi aprovado na sessão da Câmara desta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que prevê estacionamento gratuito nos shoppings da cidade às pessoas com deficiência, gestantes e idosos. O projeto determina que os estabelecimentos divulguem a gratuidade através de cartazes. Em caso de descumprimento, o PL prevê multa diária de R$ 1 mil. Proposta segue agora para sanção... 

Câmara Municipal de Bragança Paulista aprova três projetos que beneficiam os deficientes

Posted by on abr 24, 2014 | Leave a Comment

Também foi aprovado o projeto de lei que inclui o Passeio Ciclístico da Primavera no Calendário de Eventos do Município e a alteração na lei que beneficia o Programa Bolsa-Atleta. Durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou cinco projetos de lei e duas moções. Para votação em segundo turno estavam os três projetos de lei do vereador Valdo Rodrigues, que dispõem de... 

CAE examina isenção de pedágio para pessoa com deficiência

Posted by on fev 10, 2014 | Leave a Comment

Os veículos conduzidos por pessoas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. A medida é prevista em projeto de lei que se encontra na pauta da reunião desta terça-feira (11) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta (PLS 452/2012) recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação... 

Projeto adapta provas de concursos aos deficientes visuais

Posted by on fev 06, 2014 | 1 Comment

O projeto apresentado pela Deputada Angela Albino (PCdoB) assegura às pessoas com deficiências visuais a opção de realizar as provas dos concursos públicos através de meios alternativos como o Sistema Braille, ou ainda outras modalidades como provas com caracteres ampliados, com o auxílio de computador ou de um ledor. A proposta abrange os concursos para o provimento de cargos e empregos públicos na administração... 

Vereador José Alfredo Luiz (PMDB) pede estacionamento exclusivo para idosos e deficientes em Catanduva

Posted by on jan 16, 2014 | Leave a Comment

Um projeto de lei, apresentado pelo vereador José Alfredo Luiz (PMDB), prevê a criação de novas vagas de estacionamento para idosos e pessoa com necessidades especiais em locais públicos e privados de Catanduva, além das já reservadas para este público. De acordo com o texto, fica assegurado às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, bem como às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,... 

Câmara Municipal de Manaus analisa projetos que beneficiam pessoas com deficiência física

Posted by on jan 10, 2014 | Leave a Comment

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) irá analisar em 2014 projetos de leis que beneficiam pessoas portadoras de necessidades especiais de autoria do vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Ednailson Rozenha (PSDB). Entre as propostas estão o projeto de lei que prevê a criação de rotas especiais nos sistema de transporte coletivo para atender pessoas com dificuldades de locomoção. “Esta... 

Projeto institui meia-entrada para deficientes em estádios e eventos esportivos

Posted by on out 07, 2013 | Leave a Comment

Projeto de Lei em tramitação na Assembléia Legislativa institui meia- entrada em mini-estádios, estádios e qualquer outro local caracterizado como evento esportivo para as pessoas com deficiência do Estado de Mato Grosso. O autor da proposição, deputado estadual Luiz marinho (PTB) entende que as pessoas com deficiência necessitam vivenciar momentos prazerosos a fim de obter mais qualidade de vida, melhorar a... 
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