Google+ Projeto de Lei - Site Pessoa com Deficiência (PCD)

Novas regras poderão facilitar viagem aérea de pessoa com mobilidade reduzida

Posted by on out 07, 2016 | Leave a Comment

Concessionárias de aeroportos podem ser obrigadas a manter rampas e equipamentos para facilitar embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida nas aeronaves, conforme prevê substitutivo a Projeto de Lei do Senado (PLS 219/2015) aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta determina ainda que as empresas aéreas ficarão proibidas de limitar... 

Cadastro Único de Nascimento de Pessoas com Deficiência pode se tornar lei

Posted by on out 03, 2016 | Leave a Comment

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 371/2016, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, com a finalidade de criar o Cadastro Único de Nascimento de Pessoas com Deficiência. Este cadastro tem como objetivo facilitar o estudo e a aplicação de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Deputado Nininho é o autor do projeto Para... 

Pesquisas do IBGE devem informar sobre aptidão ao trabalho de pessoas com deficiência

Posted by on set 27, 2016 | Leave a Comment

As pesquisas censitárias feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outras instituições públicas de pesquisa, deverão gerar dados e informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2016, apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ). Com a iniciativa, o senador Romário pretende dar condições às empresas... 

Comissão aprova desconto em mensagens de celular de pessoas com deficiência

Posted by on jun 07, 2016 | Leave a Comment

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) emendas da Câmara dos Deputados a projeto do Senado (PLS 238/2008) que garante a pessoas com deficiência auditiva ou da fala o direito a planos de telefonia móvel com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto. Agora a matéria segue para análise na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT). Atualmente,... 

Projeto da Lei Geral das Olimpíadas está na pauta da Comissão de Educação

Posted by on abr 05, 2016 | Leave a Comment

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove na terça-feira (5), a partir das 11h30, reunião com 14 itens na pauta de votações. O primeiro projeto é o PLC 2/2016, que fixa regras para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O texto do Executivo tem objetivo de ajustar a legislação brasileira aos compromissos assumidos pelo país com o Comitê Olímpico Internacional (COI). A proposta... 

Projeto da Lei Geral das Olimpíadas é aprovado por Comissão de Ciência e Tecnologia

Posted by on mar 22, 2016 | Leave a Comment

Projeto que trata das medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 avançou nesta terça-feira (22) no Senado. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática (CCT) aprovou o PLC 2/2016, do governo federal, também conhecido como Lei Geral das Olimpíadas. O texto regulamenta itens como venda e ingressos, captação de imagens e serviços de radiodifusão; as sanções civis... 

Proposta aumenta multa para empresa que descumprir cotas para deficientes

Posted by on fev 26, 2016 | 3 Comments

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 752/15), de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que altera os valores das multas para as empresas que descumprirem o percentual mínimo de cargos destinados a pessoas com deficiência. O projeto altera a Lei sobre Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), também conhecida como lei de cotas para pessoas com deficiência. De acordo com... 

Deputados retornam amanhã com quatro projetos para votar

Posted by on fev 11, 2016 | Leave a Comment

Os deputados irão retornar do carnaval, amanhã (11), com quatro projetos para apreciar, em segunda votação. O presidente da Assembleia, o deputado Júnior Mochi (PMDB), se reuniu com os líderes dos partidos na semana passada, para decidir as matérias que iriam entrar na pauta, com a intenção de organizar o começo dos trabalhos no legislativo. A intenção do legislativo é analisar nestas duas primeiras semanas,... 

Comissão isenta deficientes de pagar IPI na compra de tablets e celulares

Posted by on fev 02, 2016 | 1 Comment

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência do pagamento de do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) na compra de computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems e acessórios, importados sem que exista algo similar produzido no Brasil. Pelo projeto (PL 1685/15),... 

Comissão aprova isenção de tributos na compra de próteses por pessoas com deficiência

Posted by on nov 16, 2015 | Leave a Comment

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta as pessoas com deficiência física, auditiva ou visual de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) na compra de órteses e próteses. No caso do II, o benefício só valerá se não houver produtos similares fabricados no Brasil. Conforme o Projeto de Lei 2339/15, do deputado Marcelo... 

Administração Pública aprova cota em concursos para pessoas com síndrome de Down

Posted by on set 23, 2015 | Leave a Comment

A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Teonilio Barba (PT), aprovou nesta terça-feira, 22/9, o Projeto de Lei 829/2014, de autoria da ex-deputada Sarah Munhoz (PCdoB), que dispõe sobre a fixação de cota de 2% das vagas nos concursos públicos do Estado para pessoas com  síndrome de Down. Participaram da reunião os deputados, Marcos Zerbini e Ramalho da Construção... 

Câmara aprova projeto que proíbe o infanticídio nas comunidades indígenas

Posted by on ago 27, 2015 | Leave a Comment

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, 26, projeto que coíbe práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas, entre elas o infanticídio. Pelo texto aprovado, que altera o Estatuto do Índio, cabe ao Estado agir para proteger crianças, adolescentes, mulheres, deficientes e idosos de práticas que atentem contra a vida, a saúde e a integridade físico-psíquica dos indígenas. O... 

Pessoas com deficiências visuais poderão ter desconto de 20% na conta de luz

Posted by on ago 19, 2015 | Leave a Comment

De acordo com IBGE, apenas 0,3% dos brasileiros com deficiência visual estão empregados Um projeto de lei que implica desconto de no mínimo 20% na tarifa de consumo de energia elétrica às pessoas com deficiência visual foi apresentado ontem (18) pelo deputado Marcio Fernandes (PTdoB). Eles representam 16,72% da população de Mato Grosso do Sul, segundo pesquisa do IBGE realizada em 2012. Para o autor do projeto... 

Idosos e deficientes poderão ficar isentos da taxa de renovação da CNH

Posted by on jul 01, 2015 | 1 Comment

É o que prevê um projeto que tramita na Câmara dos Deputados Motoristas com mais de 60 anos ou com deficiência, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão ficar isentos da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que prevê uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. O texto... 

Finanças aprova prioridade de restituição do IR para pessoas com deficiência

Posted by on jun 23, 2015 | Leave a Comment

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 6349/13, do Senado, que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda (IR). A proposta modifica a Lei 9.250/95, que trata de tributos federais. A lei que regulamenta o processo administrativo nos órgãos federais (9.784/99) já prevê alguns benefícios. Essa... 
Anunciante

Deficiente Online

Vagas para Deficientes - Vagas PCD

Vagas

Siga a gente no Google+

Vagas para Deficientes

Curta nossa pagina

Publicidade

Enquete Pessoas com Deficiência

Qual seu tipo de Deficiência

Ver Resultados

Loading ... Loading ...

Anunciar para Empregos para PCD