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Governo sanciona lei que concede passe livre às pessoas com deficiência em MT

Posted by on set 18, 2016 | 2 Comments

O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a lei 10431, de autoria da deputada Janaina Riva (PMDB), que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal no Estado de Mato Grosso. A publicação foi feita no Diário Oficial desta sexta-feira (16) e a lei já passa a valer a partir de agora. Fonte:matogrossomais.com.br  Read More →

Idosos e pessoas com deficiência têm gratuidade nas viagens intermunicipais em Rondônia

Posted by on jun 07, 2016 | Leave a Comment

Pessoas com idade acima de 60 anos ou com deficiência, que possuem renda mensal comprovada de até dois salários mínimos e residem no Estado de Rondônia, têm garantida, no Decreto Lei nº 1.307, de 15 de janeiro de 2004, a gratuidade no transporte terrestre intermunicipal. Trata-se do beneficio chamado de Passe Livre, cuja carteirinha é emitida pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços... 

Governo sanciona lei que garante gratuidade no transporte intermunicipal para deficientes

Posted by on abr 21, 2016 | 1 Comment

O Governo do Estado sancionou na terça-feira (19) a Lei n° 10.054, que garante a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para portadores de deficiência que comprovem renda mensal inferior a um salário mínimo por pessoa. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que tiverem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. O órgão responsável pelo cadastramento... 

Recadastramento para Passe Livre termina no dia 31 de março

Posted by on mar 23, 2016 | Leave a Comment

O prazo se encerrará no próximo dia 31 de março e após essa data os usuários que não se recadastraram terão os cartões bloqueados Faltando dez dias para o término do prazo de recadastramento do passe livre para pessoas com deficiência e doenças crônicas, somente 50% dos beneficiários foram à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) se recadastrar e garantir o direito de acessar gratuitamente... 

Deficiência auditiva moderada também dá direito a passe livre de ônibus em SC

Posted by on mar 08, 2016 | Leave a Comment

Pessoas com perda auditiva bilateral moderada têm direito ao passe livre interestadual. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao negar recurso da União e manter o benefício em deslocamentos na região de Caçador (SC). Assim, o Ministério dos Transportes terá que incluir na definição de ‘‘pessoa com deficiência auditiva’’ aqueles indivíduos que têm dificuldade de comunicação... 

Justiça considera ilegal limitação de passagens gratuitas para deficientes no transporte público

Posted by on jun 25, 2015 | Leave a Comment

O Tribunal de Justiça do Paraná declarou ser inconstitucional a lei municipal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, que limita a quantidade de passagens gratuitas utilizadas por pessoas com deficiência no transporte público da cidade. De acordo com a lei 7.018, os deficientes podem utilizar sem custo os ônibus urbanos somente duas vezes ao dia. Para o TJPR, os dispositivos da lei municipal ferem o disposto no artigo... 

Projeto de Lei prevê transporte gratuito para deficientes em Maceió

Posted by on nov 04, 2014 | 3 Comments

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que dispõe sobre o direito à gratuidade no pagamento de tarifas do sistema de transporte público de passageiros de Maceió. O projeto foi encaminhado para apreciação dos vereadores por meio de uma publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira (4). O objetivo, segundo Palmeira, é beneficiar a população... 

Decreto regulamenta Passe Livre para idosos e pessoas com deficiência de Corumbá

Posted by on out 22, 2014 | Leave a Comment

Assinado pelo prefeito Paulo Duarte e publicado na edição de ontem, do DIOCORUMBÁ, o decreto número 1.430 regulamenta a concessão do Passe Livre para idosos e pessoa com deficiência no transporte coletivo do município. Conforme o documento, as empresas concessionárias e permissionárias de Transporte Coletivos Urbanos e Rurais de Corumbá ficam obrigadas a garantir a gratuidade do transporte coletivo para o idoso... 

Deficientes têm direito ao passe livre de ônibus em Itanhaém

Posted by on set 17, 2014 | Leave a Comment

A Prefeitura de Itanhaém está concedendo gratuidade no transporte público intermunicipal às pessoas com deficiência. Interessados devem obter a Carteira de Identificação do Passageiro Especial (CIPES) através do CAPES Móvel, no Paço Municipal Anchieta. O CIPES, documento que facilita a vida do passageiro especial e garante maior adesão ao benefício no transporte público intermunicipal, deve ser concedido... 

Passe livre para acompanhantes de deficientes é cortado no Sul de MG

Posted by on ago 12, 2014 | Leave a Comment

A falta de uma lei municipal que regulamente o transporte gratuito de deficientes em Pouso Alegre (MG) tem trazido dificuldades para muitas famílias. Moradores reclamam dos custos extras que surgiram, praticamente, do dia para a noite com o corte do passe livre dos acompanhantes. A concessionária do serviço, Viação Princesa do Sul, disse que precisou cortar despesas e, por isso, se valeu da ausência de legislação... 

Deputada propõe identificação única à deficientes

Posted by on jul 08, 2014 | Leave a Comment

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 874/2013, de autoria da deputada Telma de Souza (PT), que desburocratiza o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público gratuito. Agora, será criada uma inscrição única, no próprio RG dos usuários, indicando a condição de deficiente, facilitando a vida, sobretudo nas regiões metropolitanas. A partir da regulamentação,... 

MPF obtém liminar que garante passe livre em voos às pessoas com deficiência

Posted by on abr 15, 2014 | Leave a Comment

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) obteve, junto a 1ª Vara da Justiça Federal, liminar que garante o direito ao passe livre e gratuito às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes. Com a decisão, as empresas Tam Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas Brasileiras deverão garantir no mínimo dois assentos em todos os voos interestaduais para este fim. A decisão liminar atende pedido apresentado... 

Transporte gratuito para idosos e pessoas com deficiência já começou a valer

Posted by on mar 03, 2014 | Leave a Comment

Já começou a valer como lei em Minas Gerais o passe livre para idosos e para pessoas com deficiência que utilizem ônibus em viagens intermunicipais. A gratuidade em parte das vagas foi aprovada pelos deputados estaduais mineiros em dezembro do ano passado e foi sancionada em janeiro passado pelo governador Antonio Anastasia. O benefício é válido para o idoso que tenha mais de 65 anos e para pessoas com deficiência... 

Deficientes ficam sem passe para o transporte coletivo em Manaus

Posted by on ago 13, 2013 | Leave a Comment

A Superintendência de Transportes Urbanos (SMTU) estuda uma forma de limitar a quantidade de vezes que os portadores de necessidades especiais poderão usar, gratuitamente, o transporte coletivo de Manaus. Segundo informou a assessoria de imprensa da secretaria, o estudo se deu após ter sido constatado possíveis irregularidades no uso das carteirinhas por parte deles. Na última sexta-feira(09) todas as carteiras... 
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