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Gol é processada por descumprir Lei de Cotas

Posted by on out 24, 2016 | Leave a Comment

MPT pede condenação em R$ 4,7 milhões e a contratação de 470 pessoas com deficiência em todo país. O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) moveu ação civil pública (ACP) contra a companhia aérea Gol para que sejam cumpridas as normas relativas à contratação de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários da Previdência Social reabilitados. Na ação, o MPT pede também... 

Construtora é condenada por descumprir cota de pessoas com deficiência e fazer exigências para contratação

Posted by on maio 13, 2016 | 3 Comments

A empresa exigia formação, experiência e requisitos além dos necessários para a função e limitava o acesso a determinado grupo de deficientes. A Habitare Construtora e Incorporadora Ltda. foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 50 mil a título de indenização imaterial coletiva, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por não preencher a cota mínima de portadores... 

Justiça suspende multa de empresa que descumpriu cota para pessoas com deficiência

Posted by on out 14, 2015 | 1 Comment

Se provada a falta de possibilidade para empregar pessoas com deficiência, as empresas não podem ser multadas por não ter esses funcionários em seus quadros. Assim entendeu a juíza Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro, da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ao suspender, por meio de antecipação de tutela, uma multa de R$ 152 mil cobrada de uma transportadora pelo Ministério do Trabalho. A penalidade havia... 

Apesar dos desafios, pessoas com deficiência mostram que é possível ter rotina normal

Posted by on set 14, 2015 | Leave a Comment

Cotas em concursos e empresas foram essenciais para maior inserção social dos deficientes, mas políticas de acesso precisam melhorar, assim como o sistema educacional e a visão das famílias Aos 45 anos, a funcionária pública Vittoria Carbonara leva uma vida de altos e baixos. Tem facilidades com algumas coisas e dificuldades com outras. Tem medos e esperança, momentos de frustrações e outros tantos de alegria.... 

51% da cota para pessoas com deficiência não é preenchida nas empresas de Sorocaba

Posted by on ago 27, 2015 | Leave a Comment

Anderson Soares afirma ser difícil encontrar vagas, pois a seleção é restritiva Nas 191 empresas de Sorocaba que possuem cota para Pessoas com Deficiência (PCDs), 51,5% das vagas não está preenchida. Do total de 3.317 vagas que deveriam ser preenchidas por esse público, atualmente 1.610 são PCDs contratados, de acordo com números do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), repassados pelo Sindicato dos Empregados... 

Após ação do MPT-AM, Coca-Cola vai pagar R$ 250 mil por não contratar deficientes

Posted by on ago 27, 2015 | 1 Comment

A Coca-Cola, integrante do Grupo Simões, vai pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 250 mil, por não cumprir a cota para contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas. O valor foi definido em acordo judicial, após o Mistério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizar ação civil pública contra a Brasil Norte Bebidas Ltda. (Coca-Cola Brasil) na perante... 

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego fiscaliza empresas em Goiás

Posted by on ago 05, 2015 | Leave a Comment

O Ministério do Trabalho divulgou nessa terça-feira (4) balanço dos seis primeiros meses deste ano sobre fiscalização sobre o cumprimento de cotas para deficientes no Goiás. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego fiscalizou 269 empresas. As ações resultaram na inserção de 288 pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na autuação de 67 empresas por descumprimento da legislação. Segundo... 

Empresa de cobranças que não contratou profissionais com deficiência é condenada a pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos

Posted by on maio 29, 2015 | 1 Comment

“O artigo 93 da Lei 8.213/91 fixa os critérios do regime de cotas voltado à valorização e à inclusão social das pessoas portadoras de deficiência e dos beneficiários previdenciários reabilitados, por meio da inserção desses indivíduos no mercado de trabalho. E a reiterada conduta da reclamada, que, por anos, insiste em desprezar a citada regra legal, provoca repúdio e desagrado não apenas entre os... 

Terceirização pode prejudicar pessoas com deficiência, alertam especialistas

Posted by on maio 12, 2015 | Leave a Comment

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, inclusive a atividade-fim, poderá prejudicar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da população. O PL já foi aprovado na Câmara e ainda depende de apreciação do Senado. A procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro, Lisyane Motta, alerta... 

A terceirização traz riscos à lei de cotas, às CIPAS, aos SESMTS, à aprendizagem profissional e à prevenção de acidentes de trabalho

Posted by on maio 06, 2015 | Leave a Comment

A Lei de Cotas que garante reserva de vagas aos trabalhadores com deficiência pode estar com os dias contados para perder seus efeitos, caso for aprovado no Senado o texto do PL 4330 aprovado na Câmara e que escancara a terceirização para qualquer ativida Clemente O cálculo é muito simples: atualmente a lei de cotas pode garantir emprego a 1,1 milhão de pessoas com deficiência, já computado o efeito da Lei Brasileira... 

Câmara aprova cota para deficientes físicos na lei da terceirização

Posted by on abr 23, 2015 | 1 Comment

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a extensão do sistema de cotas para deficientes físicos para a lei de terceirização (PL 4.330/2004), após emenda proposta pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Com isso, empresas contratantes e terceirizadas deverão somar o número de funcionários e, caso atinjam o mínimo de cem empregados, deverão adotar o sistema de cotas. A Lei das Cotas (8.213/1991) determina que... 

Mineradora Mirabela pagará R$ 400 mil por descumprir cota para deficientes

Posted by on fev 03, 2015 | Leave a Comment

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) conseguiu na Justiça a condenação da empresa Mirabela Mineração do Brasil Ltda por descumprir cota para a contratação de pessoas com deficiência. A empresa, de Itabuna (BA), terá que pagar indenização de R$ 400 mil por não atingir o percentual mínimo do quadro de funcionários destinado a esses trabalhadores, conforme especifica a lei. A sentença é do... 

Fiscalização da Lei de Cotas para pessoas com deficiência será reforçada em 2015

Posted by on out 13, 2014 | 1 Comment

A fiscalização da contratação de pessoas deficiência no mercado do trabalho será intensificada a partir do ano que vem. O Ministério do Trabalho e Emprego vai fiscalizar a substituição de empregados com deficiência quando de sua demissão por outro funcionário também com deficiência como manda a lei, o objetivo e impedir os abusos cometidos pelos empregadores que infligem à lei 8213 de1991, conhecida como... 

Empresas prudentinas descumprem lei de contratação de deficientes

Posted by on set 22, 2014 | 1 Comment

Em Presidente Prudente, diversas empresas descumprem a lei de contratação de pessoas com deficiência e, apenas este ano, 48 estabelecimento já foram atuados pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego. Recentemente, o órgão oficiou o Ministério Público sobre estes casos. As irregularidades foram constatadas em fiscalizações em setembro e outubro de 2013 e agora também serão investigadas pelos procuradores... 

Campanha estimula contratação de pessoas com deficiência em SP

Posted by on set 16, 2014 | Leave a Comment

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo assinaram, na última sexta-feira (12), um termo de compromisso para desenvolver ações que estimulem as empresas do setor do comércio a aumentarem a contratação de pessoas com deficiência e reabilitados... 
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