Acordo em SP busca inclusão de pessoas com deficiência
Posted by PCD Deficiência on dez 07, 2014 | 1 Comment
Compromisso entre empresas busca desenvolver mecanismos que reduzam a defasagem no cumprimento da Lei de Cotas
Foi assinado nesta sexta-feira (5) um termo de compromisso para desenvolver ações que estimulem as empresas do setor a aumentar a contratação de pessoas com deficiência e reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A parceria foi selada entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego...
A Lei de Cotas e as pessoas com deficiência
Posted by PCD Deficiência on out 14, 2013 | 1 Comment
O art. 93 da Lei nº 8.213, determina que as empresas privadas brasileiras com cem ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou intelectual. Nascida em 1991, neste ano de 2013, a Lei completará 22 anos de sanção.
Qual tem sido a contribuição desta norma para o crescimento do grau de empregabilidade das pessoas com deficiência...
Pessoas com deficiência: problemas de qualificação e a falta de cumprimento de cotas travam acesso ao mercado de trabalho
Posted by PCD Deficiência on set 18, 2013 | Leave a Comment
O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Desse total, quase 13 milhões possuem deficiência severa, segundo o Censo de 2010 do IBGE. O número, porém, não se reflete no mercado de trabalho. Aproximadamente 325 mil, ou menos de 1% dos mais de 44 milhões de trabalhadores com vínculo empregatício, são deficientes.
Desde 1991, o Brasil conta com uma lei, conhecida como Lei de Cotas...
Multas por descumprimento da Lei de Cotas na FORD e na Breda
Posted by PCD Deficiência on ago 11, 2013 | 2 Comments
Justiça do Trabalho aplica multas por descumprimento da Lei de Cotas
A FORD do Brasil recebeu multa de R$ 4 milhões em razão de contratação irregular de 280 funcionários supostamente com deficiência, na unidade de Tatuí, interior de São Paulo. Em fevereiro a empresa já havia sido multada em 400 milhões pelo TRT da 15ª Região (Campinas).
Outra penalidade, no mesmo valor, foi a aplicada a AVAPE.
A informação...
Lei de cotas: empresas e pessoas com deficiência aguardam decisão do Senado
Posted by PCD Deficiência on ago 06, 2013 | Leave a Comment
Nesta terça-feira, 06 de agosto de 2013, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode voltar a analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 118/2011, que já completou mais de dois anos de trâmites e até agora não foi prioridade para o Legislativo. O PLS altera a forma de preenchimento de quotas para pessoas com deficiência nas empresas brasileiras e muda o artigo de Lei 8.213/1991, que tem como objetivo...
Ministro diz que criação cotas é tentativa de combater desigualdade e egoismo
Posted by PCD Deficiência on jul 30, 2013 | Leave a Comment
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu hoje (30) que o conservadorismo e o comportamento egoísta são obstáculos à igualdade de classes no país. “Nós somos um país que durante muito tempo foi egoísta, uma elite que só pensou em si e que esqueceu que somos todos iguais. Para recuperar o tempo, temos que criar cotas”, explicou, após participar da cerimônia comemorativa aos 22 anos da Lei de Cotas,...
Fórum discute inclusão de pessoas com deficiência
Posted by PCD Deficiência on jun 20, 2013 | Leave a Comment
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) promoveu ontem um fórum que discutiu a necessidade das indústrias no cumprimento da Lei de Cotas para inclusão profissional de pessoas com deficiência e aprendizes de Bauru e região.
“A lei é justa, mas complexa, pois há uma grande dificuldade de encontrar pessoas que possam ser inseridas em determinadas empresas. Queremos criar uma comissão que possibilite...
Lei de cotas para deficientes não é cumprida em Itapetininga interior de SP
Posted by PCD Deficiência on jun 17, 2013 | 1 Comment
Segundo um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho, a lei de cota de vagas para pessoas com deficientes não é totalmente cumprida em Itapetininga (SP). Até o mês de maio, das 48 empresas pesquisadas, 40 não preencheram os cargos com pessoas com necessidades especiais.
A lei federal número 8.213 estipula cotas de vagas para pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 funcionários. As empresas...
Cadeirantes participaram de uma caminhada contra projeto que prevê fim das cotas para deficientes nas empresas de concursos públicos.
Posted by PCD Deficiência on jun 10, 2013 | Leave a Comment
Os cadeirantes organizados pela Associação dos Cadeirantes do Piauí (ASCAMTE), participaram de uma caminhada na Avenida Raul Lopes, da Ponte Estaiada até o Parque Potycabana como o objetivo de colocar a questão da mobilidade em destaque para a sociedade e contra o projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional prevendo o fim das cotas para deficientes nas empresas de concursos públicos. O secretário...
Seminário discute propostas de alteração da Lei de Cotas para pessoas com deficiência
Posted by PCD Deficiência on jun 04, 2013 | Leave a Comment
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza, nesta terça-feira (4), às 14 horas, o seminário: “Os 22 anos da Lei de Cotas e a declaração de 2013 como o Ano Ibero-Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.” O evento ocorrerá no Plenário 5.
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que propôs o seminário, ressalta que após a promulgação da...
MPF garante reserva de 5% de vagas para deficientes em concurso
Posted by PCD Deficiência on maio 22, 2013 | 1 Comment
O Departamento de Educação e Cultura do Exército retificou o edital de concurso público para o preenchimento de 101 vagas. A medida foi tomada após Recomendação do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS).
O concurso, regido pelo edital n° 001/DECEx, passou a destinar 5% de vagas para pessoas com deficiência. Elas são referentes a cargos da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico...
Falta de acessibilidade e qualificação profissional é um desafio para conseguir uma vaga no mercado de trabalho
Posted by PCD Deficiência on maio 21, 2013 | 1 Comment
A lei de cotas exige que empresas com cem ou mais funcionários preencham de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com de deficiência, o que é um desafio. Afinal, o mercado não está preparado para receber cadeirantes e outros.
Acessibilidade é a palavra que não sai da boca de muito empresários, mas que está longe de ser uma realidade. “Não adianta o empresário ter um número de...
Empresas ainda investem pouco em contratação de pessoas com deficiencia, aponta auditor fiscal
Posted by PCD Deficiência on maio 14, 2013 | Leave a Comment
Maioria dos postos são ocupados por pessoas com problemas leves, o que adia mudanças mais estruturais no ambiente de trabalho
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o auditor fiscal do trabalho e coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP – MTE), João Carlos do Carmo, disse que as empresas têm investido pouco para...
TST determina aumento de vagas na Protege destinadas a pessoas com deficiência
Posted by PCD Deficiência on maio 02, 2013 | Leave a Comment
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a todo o território nacional os efeitos de uma ação civil pública que determinou a reserva legal de 5% dos postos de trabalho da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores para pessoas com deficiência habilitadas ou reabilitadas pelo INSS. A decisão reformou entendimento da Oitava Turma do Tribunal, para...
Comissão aprova destinação de 5% das vagas do FAT a deficientes
Posted by PCD Deficiência on mar 25, 2013 | Leave a Comment
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 13 de março proposta que destina 5% das vagas em programas de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a pessoas com deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), ao Projeto de Lei 876/07, do Senado. No substitutivo, o relator apenas acrescenta que a destinação...
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