Google+ Lei de Cotas para Deficientes - Site Pessoa com Deficiência (PCD)

Lei de Cotas completará 24 anos, e empresas ainda não entendem a importância da inclusão

Posted by on abr 01, 2015 | 1 Comment

Em palestra durante o Fórum de Gestão do Capital Humano, que acontece em maio, especialista falará sobre como o RH pode reverter esse cenário. De acordo com a edição mais recente do Censo do IBGE, existem no Brasil mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. De acordo com estimativas das Superintendências Regionais do Trabalho, 11 milhões dessas pessoas estão aptas para o trabalho. No entanto, o Brasil contrata... 

Lei de cotas para deficientes no mercado de trabalho deve passar por mudanças

Posted by on mar 10, 2014 | 1 Comment

O Congresso Federal está finalizando a elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deve trazer modificações na Lei de Cotas para deficientes no mercado de trabalho. Um dos focos é incentivar as pequenas empresas a terem, em seus quadros, profissionais com esse perfil, de forma a ampliar a inclusão no mercado de trabalho. O projeto, que está sendo construído por grupo de trabalho formado por parlamentares... 

Metade de vagas reservadas a deficientes não são preenchidas

Posted by on set 23, 2013 | 1 Comment

Na data em que se promove o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a avaliação é que há desafios a serem enfrentados para garantir o acesso dos deficientes ao mercado de trabalho. De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Antônio José Ferreira, nem 50% das vagas de trabalho que deveriam estar ocupadas por deficientes, de... 

Multas por descumprimento da Lei de Cotas na FORD e na Breda

Posted by on ago 11, 2013 | 2 Comments

Justiça do Trabalho aplica multas por descumprimento da Lei de Cotas A FORD do Brasil recebeu multa de R$ 4 milhões em razão de contratação irregular de 280 funcionários supostamente com deficiência, na unidade de Tatuí, interior de São Paulo. Em fevereiro a empresa já havia sido multada em 400 milhões pelo TRT da 15ª Região (Campinas). Outra penalidade, no mesmo valor, foi a aplicada a AVAPE. A informação... 

Ministro diz que criação cotas é tentativa de combater desigualdade e egoismo

Posted by on jul 30, 2013 | Leave a Comment

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu hoje (30) que o conservadorismo e o comportamento egoísta são obstáculos à igualdade de classes no país. “Nós somos um país que durante muito tempo foi egoísta, uma elite que só pensou em si e que esqueceu que somos todos iguais. Para recuperar o tempo, temos que criar cotas”, explicou, após participar da cerimônia comemorativa aos 22 anos da Lei de Cotas,... 

Senador Sarney volta atrás e retira projeto que prejudicava pessoas com deficiência

Posted by on jul 08, 2013 | Leave a Comment

Depois de 7 anos de discordâncias o Senador José Sarney finalmente pediu retirada de seu projeto (PL 112/2006) que prejudicava o respeito ao direito das pessoas com deficiência, especialmente o direito de trabalhar. O fato aconteceu no final de junho, coincidentemente após manifestações contrárias que se espalharam por todo país. Em junho de 2009 o Espaço da Cidadania demonstrou na audiência Pública da Comissão... 

Seminário discute propostas de alteração da Lei de Cotas para pessoas com deficiência

Posted by on jun 04, 2013 | Leave a Comment

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza, nesta terça-feira (4), às 14 horas, o seminário: “Os 22 anos da Lei de Cotas e a declaração de 2013 como o Ano Ibero-Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.” O evento ocorrerá no Plenário 5. A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que propôs o seminário, ressalta que após a promulgação da... 

Pessoa com deficiência só pode ser demitida se houver contratação de outra com deficiência para o mesmo cargo

Posted by on abr 15, 2013 | 5 Comments

A demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária demitida pelo Banco Santander em 2008. O banco foi condenado, ainda, ao pagamento dos... 

Governo inclui vagas para deficientes e concurso para delegado é reaberto

Posted by on mar 29, 2013 | Leave a Comment

Em obediência a determinação da Justiça, o governo alterou a regra do concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul para delegado substituto. Foi lançado um novo edital que inclui percentual de 5% das vagas oferecidas a candidatos com deficiência, desde que seja compatível com o exercício das atribuições do cargo. As inscrições poderão ser efetuadas a partir de 1º de abril e seguem até o dia 10. O desembargador... 

Comissão aprova destinação de 5% das vagas do FAT a deficientes

Posted by on mar 25, 2013 | Leave a Comment

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 13 de março proposta que destina 5% das vagas em programas de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a pessoas com deficiência. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), ao Projeto de Lei 876/07, do Senado. No substitutivo, o relator apenas acrescenta que a destinação... 

Pesquisa sobre contratação de deficientes nas metalúrgicas

Posted by on fev 11, 2013 | Leave a Comment

O Sindicato, por meio do Espaço da Cidadania, e a Gerência Regional do Trabalho de Osasco, apresentam no próximo dia 27 os resultados da 7ª edição da pesquisa sobre presença de trabalhadores com deficiência no setor metalúrgico de Osasco e região. A apresentação acontece na sede, das 9h às 11h30. A pesquisa tem como base os registros de 104 empresas obrigadas a cumprirem a Lei de Cotas (artigo 93 da lei... 

CRESCE MOVIMENTAÇÃO PARA GARANTIR INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS EMPRESAS

Posted by on fev 08, 2013 | Leave a Comment

A articulação de uma rede para compartilhar informações e ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência é uma das resoluções do encontro entre autoridades, ativistas da luta pela inclusão e representantes de empresas e escolas realizado na quarta-feira, 6, na Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) de Osasco. A conclusão partiu da carência de uma base de dados sobre a inclusão... 

2013: CHEGOU O ANO IBERO-AMERICANO PARA A INCLUSÃO NO MERCADO LABORAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Posted by on jan 30, 2013 | Leave a Comment

Junto com os demais chefes de Estado e de governo dos países Ibero-americanos a Presidente Dilma Rousset foi signatária do comunicado especial que reconhece que: Cerca de 80% das pessoas com deficiencia em idade de trabalhar esta desempregada devido a falta de acessibilidade, bem como por falta de conscientização por parte do setor privado sobre o potencial das pessoas com deficiência; Inclusão laboral das pessoas... 

Lei 8213/91 – obrigatoriedade de contratar e de criar meios eficazes para tanto

Posted by on jan 29, 2013 | 1 Comment

  Texto do Dr. Ricardo Tadeu aborda a responsabilidade das empresas para o cumprimento da lei 8.213/1991 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Considerando a grande repercussão social no meio empresarial, judiciário e das próprias pessoas com deficiência, decorrente do argumento reiterado de que as pessoas com deficiência não detêm qualificação para ingressar no mercado de trabalho... 

Projeto flexibiliza cota para pessoas com deficiência em empresas

Posted by on jan 28, 2013 | 1 Comment

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4773/12, do ex-deputado Thiago Peixoto, que flexibiliza a obrigação de empresas com pelo menos cem funcionários destinarem parte dos postos de trabalho a pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.213/91 determina que essas companhias reservem de 2% a 5% de suas vagas a quem tem alguma deficiência.   A proposta do ex-deputado permite que o preenchimento dessas vagas seja... 
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