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Construtora no RN é obrigada a incluir pessoas com deficiência no quadro funcional

Posted by on abr 25, 2016 | 2 Comments

A Construtora Cageo terá que contratar pessoas com deficiência (PCD) ou reabilitados para preencher a cota legal exigida de 4% das vagas do quadro atual, que possui 840 empregados no Rio Grande do Norte. Resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), a sentença ainda obriga a empresa a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido aos atletas potiguares paraolímpicos e a duas... 

Balaroti deverá pagar indenização por danos morais coletivos

Posted by on abr 11, 2016 | Leave a Comment

O grupo empresarial Balaroti deverá pagar indenização por danos morais coletivos por não cumprir a cota mínima, prevista em lei, de contratação de pessoas com deficiência. A condenação de R$ 100 mil foi aplicada pela 4ª Turma de Desembargadores do TRT-PR no julgamento de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No acórdão, relatado pelo desembargador Célio Horst Waldraff,... 

Multinacional faz acordo de R$ 1,1 mi com MPT por dano moral coletivo

Posted by on abr 06, 2016 | Leave a Comment

A multinacional japonesa Yazaki do Brasil Ltda, fabricante de sistemas elétricos automotivos com sede em Tatuí (SP), fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e concordou em pagar R$ 1,1 milhão por dano moral coletivo após não cumprir a lei de cotas sobre pessoas com deficiência. A lei exige que 5% do quadro de funcionário seja composto por portadores deficiência. O acordo, divulgado pelo MPT... 

Sé Supermercados começa a pagar multa de 1,6 milhão por não cumprir cota de pessoas com deficiência

Posted by on nov 17, 2015 | Leave a Comment

Valor será distribuído entre cinco instituições sem fins lucrativos da área de saúde e resultou de ação movida pelo MPT-SP em 1996, após longa briga na justiça A rede Sé Supermercados LTDA vai começar a pagar em 16/11 multa de R$ 1,6 milhão pela prática de não contratar pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. O dinheiro será distribuído entre instituições sem fins lucrativos... 

Vigência de TAC anula autuação do MTE por descumprimento de cota de vagas para deficientes

Posted by on nov 17, 2015 | 2 Comments

O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade do auto de infração de um auditor fiscal do trabalho que multou a Bimbo do Brasil Ltda. em R$ 114 mil, por descumprimento da lei de contratação de pessoas com deficiência (Lei 8123/91) no mesmo período... 

Unilever pode pagar R$ 2 milhões por descumprir cota de PCDs

Posted by on set 04, 2015 | 4 Comments

MPT em São Paulo A Unilever Brasil foi processada em R$ 2 milhões por descumprir a Lei de Cotas, que prevê percentual mínimo de empregados com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) foi ajuizada após a empresa desrespeitar termo de ajuste de conduta (TAC) e se recusar a pagar multa pelas... 

Terminal Químico de Aratu é condenado a pagar R$ 100 mil por não contratar pessoas com deficiência

Posted by on ago 06, 2015 | Leave a Comment

O Terminal Químico de Aratu S/A (Tequimar) foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, a pagar indenização de R$100 mil por descumprir a chamada ”Lei de Cotas”, que garante a inserção de pessoas com deficiência física ou mental ao mercado de trabalho. A sentença determina ainda que a empresa contrate pessoas com deficiência até atingir o percentual mínimo... 

Empresa é condenada em R$ 300 mil por descumprir cota para deficientes

Posted by on jun 19, 2015 | 1 Comment

MPT no Pará e Amapá Uma liminar da Vara do Trabalho de Tucuruí (PA) obriga a empresa Dow Corning Silício do Brasil e Indústria do Comércio LTDA ao pagamento de indenização de R$ 300 mil por descumprir o percentual legal para contratação de trabalhadores com deficiência ou reabilitados. A decisão, que também determina à companhia o respeito às cotas, estabelece ainda pagamento de multa de R$ 5 mil por cada... 

ALL eliminava currículo de candidatos com deficiência física (cadeirante), auditiva, e visual total

Posted by on abr 09, 2015 | Leave a Comment

A Justiça do Trabalho condenou a América Latina Logística Malha Sul S/A (ALL), em Curitiba, a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos devido à discriminação de candidatos a emprego, conforme o tipo de deficiência, e falhas relacionadas à acessibilidade nas instalações da empresa. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, da qual cabe recurso. A condenação... 

Multinacional japonesa de Tatuí recebe multa trabalhista de R$ 2 milhões

Posted by on abr 06, 2015 | Leave a Comment

Motivo seria a pouca quantia de funcionários com deficiência, diz MPT. Se não pagar multa, empresa poderá sofrer penhora. Uma multinacional japonesa instalada em Tatuí (SP) terá que pagar na Justiça uma multa de mais de R$ 2 milhões. O motivo seria a pouca quantia de contratados com deficiência: dos mais de 3,3 mil funcionários, apenas 34 tinham algum tipo de deficiência. De acordo com o Ministério Público... 

Justiça multa distribuidora da Coca-Cola por não contratar deficientes

Posted by on mar 09, 2015 | Leave a Comment

A Justiça do Trabalho deu uma dura na Brasal Refrigerantes, fabricante e distribuidora da Coca-Cola e da Heineken nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte do país. Multou a empresa em R$ 435 mil por descumprir a norma de ter 5% de deficientes entre os seus funcionários. A Justiça diz que, com 3.255 empregados, a Brasal deveria ter 163 deficientes. Mas, segundo a decisão judicial, a empresa só tem 18, o equivalente... 

Semp Toshiba é condenada por descumprir cota para a contratação de pessoas com deficiência

Posted by on set 15, 2014 | Leave a Comment

Uma das maiores fabricantes de eletroeletrônicos do Brasil, a Semp Toshiba foi condenada em R$ 200 mil por descumprir cota para a contratação de pessoas com deficiência, prevista na Lei nº 8.213/91. O dinheiro corresponde ao pagamento de dano moral coletivo e será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão foi da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, no dia 3 de setembro, em ação civil pública ajuizada... 

Empresa é condenada a pagar R$ 200 mil por não contratar deficientes

Posted by on abr 14, 2014 | 1 Comment

Uma empresa de Minas Gerais foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por se recusar a contratar portadores de deficiências. A indústria de máquinas Tradimaq descumpriu durante 16 anos a lei que obriga as empresas brasileiras a contratar trabalhadores reabilitados ou deficientes para seu quadro de empregados. A obrigação está prevista no artigo 93 da Lei 8.213, de 24 de julho de... 

P&G é processada por descumprir cota de funcionários com deficiência

Posted by on abr 01, 2014 | 1 Comment

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) abriu uma ação contra a Procter & Gamble do Brasil por descumprir a Lei 8.213/1991, que estabelece cotas para a contratação de pessoas com deficiência. A ação pede a condenação da empresa em R$ 1 milhão por dano moral coletivo. De acordo com o MPT, a P&G emprega apenas 83 portadores de necessidades especiais ou reabilitados do sistema de seguridade... 

Aumenta multa por não contratação de pessoas com deficiência

Posted by on fev 10, 2014 | Leave a Comment

O Ministério da Previdência Social e da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19 que, além de reajustar os valores dos benefícios pagos pela Previdência Social, reajustou também os valores das multas aplicáveis em caso de descumprimento da cota de pessoas com deficiência, para as empresas com 100 ou mais empregados. De acordo com a nova regra, o valor da multa passou a ser de R$ 1.812,87 por... 
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