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Revertida justa causa aplicada a servente com deficiência física que se recusou a operar enceradeira

Posted by on nov 12, 2015 | 2 Comments

A Justiça do Trabalho reverteu justa causa para demissão aplicada por uma empresa do ramo de serviços a uma servente com deficiência física que se recusou a operar máquina enceradeira. Para o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a trabalhadora nada mais fez do que exercer seu direito de resistência ante ordem ilícita dada por sua encarregada, que exigia serviços... 

Cadeirante que espera horas por ônibus adaptado deve ser indenizado

Posted by on nov 02, 2015 | Leave a Comment

Um cadeirante receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais devido às longas esperas por ônibus adaptado às pessoas com deficiência. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou vexatório o tratamento dado pela empresa de transporte público. O deficiente físico ajuizou ação indenizatória contra a empresa de transporte coletivo e o município de Rio Grande (RS), em decorrência de longas esperas... 

Aprovada na câmara guarda compartilhada de pessoas com deficiência

Posted by on jul 21, 2015 | Leave a Comment

Na última votação antes do recesso parlamentar, deputados aprovaram uma proposta, que implica mudanças no Código Civil, segundo a qual pais separados podem assumir a curatela (tutoria) de pessoas maiores de 18 anos com deficiência mental ou física grave. Na prática, a medida iguala a curatela de maiores de idade às regras que já existem para a guarda compartilhada de menores. O texto foi aprovado em votação... 
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