Google+ isenção de Impostos para Deficientes - Site Pessoa com Deficiência (PCD)

Deficiente visual tem pedido de isenção de impostos negado para compra de veículo automotor

Posted by on out 05, 2016 | 1 Comment

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região não acolheu recurso de um deficiente visual contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Goiás/GO que negou seu pedido de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) para aquisição de veículo automotor. O apelante alega que as normas que regem a isenção do IPI e do IOF devem ser — à luz dos princípios... 

Como funciona a isenção de impostos para deficientes

Posted by on set 26, 2016 | Leave a Comment

Saiba quem tem direito e como funcionam os benefícios  QUATRO RODAS preparou um pequeno guia para você que quer saber mais sobre isenção de impostos para pessoas com deficiências físicas e mentais, explicando alguns aspectos e dando dicas para situações específicas. QUEM TEM DIREITO? O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador... 

STJ divulga precedentes sobre isenções tributárias a pessoas com deficiência

Posted by on maio 29, 2016 | 2 Comments

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 196 decisões da corte sobre isenções de impostos para pessoas com deficiência. As decisões estão reunidas em dois temas principais: Isenção do Imposto de Renda a quem tem doença grave e Isenção de impostos para pessoa com deficiência. O levantamento está disponível na ferramenta Pesquisa Pronta, criada para facilitar o acesso à jurisprudência do STJ. O tribunal... 

Cerca de 600 pessoas com deficiência sofrem com atraso na compra de carro sem impostos no DF

Posted by on out 16, 2015 | Leave a Comment

Em alguns casos, demora no processo na Secretaria de Fazenda passa de um ano Atualmente, pelo menos 600 famílias de pessoas com algum tipo de deficiência aguardam a liberação da compra de carros novos com isenção de impostos no Distrito Federal. Os processos parados precisam da liberação da Secretaria de Fazenda do DF. No caso do autônomo José Ivan da Silva, a demora no andamento do processo já passa de um... 

Isenção de impostos pelo Governo do Estado garante benefícios para pessoas com deficiência

Posted by on out 16, 2015 | Leave a Comment

Ana Cláudia Ferreira conseguiu o primeiro carro em 2012. Vítima de paralisia infantil quando tinha dois anos, a prestadora de serviço só teve condições de comprar o veículo porque contou com a ajuda dos benefícios oferecidos pelo Governo do Estado. “Eu consegui um desconto de aproximadamente 20% na hora da compra. Com isso, eu pude melhorar minha vida social, profissional e pessoal. Agora eu posso ir e vir.... 

Concessionárias terão que informar a clientes com deficiência sobre isenção de impostos

Posted by on ago 14, 2015 | Leave a Comment

Caso o projeto de lei 075/15 seja sancionado pelo governador, as concessionárias e revendedoras que não cumprirem a ordem serão notificadas para regularizem a situação em no máximo 30 dias e poderão ser multadas. Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13/08) em 2ª votação, projeto de lei nº 075/15 de autoria do deputado José Carlos Barbosinha (PSB), que dispõe sobre... 

Detran-MT emite laudos apenas para pessoas com deficiência física

Posted by on ago 12, 2015 | Leave a Comment

Pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda, ou autistas devem obter laudos de avaliação por meio do serviço de saúde público ou privado, desde que integrante do SUS. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) emite laudos de avaliação, por meio de seus médicos credenciados, para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Impostos de Contribuição sobre Mercadorias... 

Pessoas com deficiência física podem ter impostos reduzidos em compra de veículos

Posted by on jun 06, 2014 | Leave a Comment

As pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista poderão ter direito à isenção/redução de impostos em diversas operações referentes à aquisição de veículos. Muitas vezes, por falta de informação, as pessoas que têm esse direito desistem da compra de um veículo que traria facilidades à sua vida. Para mudar essa realidade e facilitar o acesso à informação, o Departamento... 

Pessoa com doença grave tem direito à isenção fiscal e benefícios previdenciários

Posted by on dez 16, 2013 | 1 Comment

Os portadores de doenças graves e de algum tipo de necessidade especial podem ser beneficiados com isenções fiscais e direitos previdenciários previstos na legislação brasileira. Existe também uma possibilidade de isenção de impostos para portadores de deficiências físicas e intelectuais na compra de automóveis. Especialistas destacam que todas essas alternativas estão dispostas na Constituição Federal,... 

Aprovada MP que reduz tributos para beneficiar pessoas com deficiência

Posted by on abr 16, 2012 | Leave a Comment

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a matéria será analisada ainda pelo Senado. Uma das mudanças... 
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