Google+ Direitos da Pessoa com Deficiência - Site Pessoa com Deficiência (PCD)

Mães de bebês com Down conseguem redução da jornada em 50%

Posted by on nov 04, 2016 | Leave a Comment

A juíza do Trabalho substituta Karina Mavromati de Barros e Azevedo, de Salvador/BA, julgou procedente a reclamação trabalhista de uma funcionária da Petrobras para reduzir sua carga horária em 50%. A mulher tem necessidade de acompanhar seu filho, de pouco mais de um ano, em tratamentos de natureza multidisciplinar destinados a pessoas com Síndrome de Down. Direito da criança Anteriormente, havia sido concedida... 

Conheça os principais direitos da pessoa com deficiência

Posted by on out 18, 2016 | Leave a Comment

O Estatuto da Pessoa com Deficiência existe desde julho de 2015, e foi criado para garantir e promover a igualdade de direitos aos mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência. O objetivo é permitir que todas as pessoas com deficiência tenham acesso às mesmas oportunidades que as demais, sem qualquer discriminação, preconceito ou restrição de direitos. Porém, é importante lembrar que para cada benefício... 

Pessoas com deficiência ganham espaço na pauta dos direitos humanos, diz Conade

Posted by on abr 28, 2016 | 1 Comment

Avanços de direitos, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, permitiram novas conquistas A participação social organizada trouxe visibilidade e auxiliou a conquista de direitos da população portadora de deficiência nos últimos anos. Agora, o momento é de reconhecimento dos avanços e de avaliação dos novos desafios. A opinião é de Flávio Henrique Souza, presidente do Conselho... 

Deficiência auditiva moderada também dá direito a passe livre de ônibus em SC

Posted by on mar 08, 2016 | Leave a Comment

Pessoas com perda auditiva bilateral moderada têm direito ao passe livre interestadual. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao negar recurso da União e manter o benefício em deslocamentos na região de Caçador (SC). Assim, o Ministério dos Transportes terá que incluir na definição de ‘‘pessoa com deficiência auditiva’’ aqueles indivíduos que têm dificuldade de comunicação... 

Novo CPC ameaça dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Posted by on fev 16, 2016 | 1 Comment

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) mal entrou em vigor e já está sob a ameaça de ter alguns dos seus dispositivos invalidados. Quem trouxe esse risco foi o novo Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 13.105/2015), que vai começar a valer em março e deverá revogar todos os itens da LBI – em vigor desde janeiro – incompatíveis com o seu texto. A... 

Surdez unilateral deve ser reconhecida como deficiência, reafirma TST

Posted by on jan 27, 2016 | Leave a Comment

A surdez, independentemente de sua abrangência (bilateral, parcial ou total), desde que a partir de 41 decibéis, deve ser considerada em concursos públicos como critério para disputa das vagas destinadas a deficientes. O entendimento, unânime, é do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. Com base no Decreto 3.298/99 e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o colegiado... 

Banco deve indenizar consumidor por recusa de atendimento prioritário

Posted by on jan 14, 2016 | Leave a Comment

O banco Bradesco foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 1 mil, por reparação aos danos morais. A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Santa Maria que condenou o Banco Bradesco a indenizar consumidor que teve atendimento prioritário recusado, mesmo portando documento que comprovava o fato. A decisão foi unânime. Segundo os autos, é incontroverso o fato de que, no dia 20/5/2015,... 

Romário reage a campanha pelo fim dos ‘privilégios’ para deficientes: ‘É crime!’

Posted by on dez 01, 2015 | Leave a Comment

Desde cedo estou recebendo denúncias sobre uma página no Facebook que pede o “fim dos privilégios à pessoas com deficiência”. O movimento é tão absurdo que espero ser alguma ação de marketing em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado na próxima quinta-feira, dia 3 de dezembro. Mas mesmo assim, fica a mensagem: discriminar ou incitar ódio à pessoa com deficiência é... 

OAB defenderá Direitos da Pessoa com Deficiência em julgamento no STF

Posted by on dez 01, 2015 | Leave a Comment

O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinicius Furtado Coêlho, será responsável por defender, através de sustentação oral, o Direito das Pessoas com Deficiência em julgamento que acontece nesta quarta-feira (02) no Supremo Tribunal Federal. A ADI foi proposta diante das normas estabelecidas pelo Estatuto, que prevê uma série de obrigações às instituições particulares de ensino regular... 

CCJ aprova dispensa de compensação de horário para servidor com filho deficiente

Posted by on out 01, 2015 | 2 Comments

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (30), projeto de lei (PLS 68/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que permite horário especial, sem exigência de compensação de jornada, ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC),... 

Acompanhante de pessoa com deficiência tem direito a desconto de 80% em passagens aéreas

Posted by on set 16, 2015 | Leave a Comment

O acompanhante de pessoas com deficiência em viagens aéreas tem direito a um desconto mínimo de 80% no valor da passagem. A norma é da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e o benefício é estendido a todos os passageiros que não possam realizar sozinhos os procedimentos de segurança em caso de emergência. É bom deixar claro: o desconto é válido apenas para o acompanhante e em voos nacionais. A pessoa... 

CCJ deve votar dispensa de compensação de horário para servidor com filho deficiente

Posted by on set 15, 2015 | Leave a Comment

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (16), projeto de lei (PLS 68/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que concede horário especial, sem exigência de compensação de jornada, ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. O relatório favorável à proposta foi apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O relator afirma... 

Projeto que mapear deficientes para garantir benefícios em Araraquara, SP

Posted by on set 03, 2015 | Leave a Comment

Um projeto de Araraquara (SP) pretende fazer o mapeamento de pessoas com deficiência no município. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 30 mil deficientes vivendo na cidade, mas nem todas recebem recursos. Com a medida, estima-se que mais moradores terão acesso aos benefícios garantidos por lei. O cadastramento funciona desde abril de 2014, mas apenas duas mil pessoas... 

País será denunciado na ONU por não garantir direitos de deficientes

Posted by on set 01, 2015 | 1 Comment

GENEBRA – Especialistas, organizações não-governamentais (ONGs) e representantes da sociedade civil vão denunciar nesta terça-feira, 25, na Organização das Nações Unidas o Brasil por não garantir acesso ao transporte, educação e saúde a milhões de pessoas com deficiência no País. Hoje, em Genebra, a ONU examina as políticas do governo brasileiro em relação aos deficientes e vai cobrar respostas de... 

Câmara aprova projeto que proíbe o infanticídio nas comunidades indígenas

Posted by on ago 27, 2015 | Leave a Comment

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, 26, projeto que coíbe práticas tradicionais nocivas às crianças indígenas, entre elas o infanticídio. Pelo texto aprovado, que altera o Estatuto do Índio, cabe ao Estado agir para proteger crianças, adolescentes, mulheres, deficientes e idosos de práticas que atentem contra a vida, a saúde e a integridade físico-psíquica dos indígenas. O... 
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