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Comissão rejeita flexibilização de cota em empresas para pessoa com deficiência

Posted by on jan 25, 2016 | Leave a Comment

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 4773/12, de autoria do deputado licenciado Thiago Peixoto, que flexibiliza a obrigação de empresas com pelo menos cem funcionários a destinarem parte dos postos de trabalho a pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.213/91 determina que essas companhias reservem de 2% a 5% de suas vagas a quem tem alguma deficiência. A proposta... 

Comissão aprova cota para pessoas com deficiência em vestibulares

Posted by on jun 05, 2015 | Leave a Comment

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 485/15, que estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência em vestibulares de universidades federais e em processos seletivos de escolas técnicas federais de nível médio. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), define uma cota de, no mínimo, 5% das vagas de cada curso. A... 

Pessoas com deficiência poderão ter direito a cotas em universidades federais

Posted by on mar 10, 2015 | Leave a Comment

As pessoas com deficiência poderão ser incluídas na política de cotas adotada pelas universidades e escolas técnicas federais. Projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) as insere entre os beneficiários da medida já listados na Lei 12.711/2012, que regula o ingresso nessas instituições de ensino. A proposta (PLS 46/2015) está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e... 

Polícia Federal: Edital sai em agosto, com reserva para negros e deficientes; salários de até R$ 9 mil

Posted by on jul 29, 2014 | 3 Comments

O concurso para o cargo de agente (nível superior) que será aberto pela Polícia Federal (PF) terá 25% das vagas destinadas a cotas previstas em lei. Das 600 vagas que serão oferecidas, 120 serão reservadas a negros e 30 a pessoas com deficiência. O edital de abertura da seleção deverá ser publicado em agosto, embora haja prazo até 27 de setembro. São requisitos para ingresso no cargo de agente o ensino superior... 

Só 1% das vagas de trabalho abertas são ocupadas em MG

Posted by on jul 24, 2014 | Leave a Comment

Alternativa. Muitas empresas contratam deficientes sem qualificação e oferecem treinamentos Apenas 1% das vagas de trabalho oferecidas a pessoas com algum tipo de deficiência são preenchidas em Minas Gerais. Dos mais de 44 mil postos abertos no Estado em 2013, apenas 432 foram ocupados, segundo a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). O cenário permanece em 2014, já que de janeiro a... 

Paulo Paim teme retrocesso na integração de deficientes ao mercado de trabalho

Posted by on fev 19, 2014 | Leave a Comment

A cota de deficientes corresponde de 2 a 5% do número de trabalhadores da empresa, explicou o senador. Uma das propostas permite que, no cômputo do número de pessoas com deficiência contratadas, a empresa possa levar em conta os aprendizes deficientes. Outra dá às empresas o direito de escolher entre a contratação de pessoas com deficiência ou patrocinar atletas paralímpicos. Por fim, uma terceira proposta... 

Pessoas com deficiência podem ter cota em candidaturas ao Legislativo

Posted by on jan 03, 2014 | 1 Comment

Projeto que reserva para pessoas com deficiência pelo menos 5% do número de candidatos apresentados por partido ou coligação a vagas de vereador e de deputado federal, distrital e estadual pode ser votado Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2014. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 aguarda recebimento de emendas e, depois de votado na CDH, seguirá para a Comissão... 

Proposta aumenta cota de portadores de deficiência em empresas privadas

Posted by on mar 09, 2012 | Leave a Comment

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação por empresas privadas de portadores de deficiência e pessoas reabilitadas. Pela legislação atual, as empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a contratar entre 2% e 5% de portadores de deficiência ou reabilitados em seu quadro de empregados. A proposta institui... 
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