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Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Postado por on ago 12, 2016 | 6 Comentarios


downloadA Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é devida ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário para este benefício, conforme o seu grau de deficiência (veja na seção requisitos). Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.

É considerada pessoa com deficiência, de acordo com Lei Complementar 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Principais requisitos

Além de ser pessoa com deficiência no momento do pedido, é necessário comprovar as seguintes condições para ter direito a este benefício:

Grau de deficiência

Tempo de Contribuição Carência
Leve Homem: 33 anosMulher: 28 anos  180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência
Moderada   Homem: 33 anosMulher: 24 anos
Grave    Homem: 25 anosMulher: 20 anos 

 

 

 

 

 

 

 

 

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. É importante que você apresente documentos que comprovem os períodos trabalhados, tais como carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Além disso você deve apresentar, na data da perícia-médica do INSS, os documentos que comprovem a sua deficiência e a data em que esta condição se iniciou.

 

Fonte: www.mtps.gov.br

6 comments

  1. Luciano Lopes Moreira disse:

    Deficiência física – Afasia Expressiva (Dificuldade de expressão)CID 169.3 (7 anos )

  2. carlos timóteo dos santos freire disse:

    Prezados, bom dia!

    A PCD que é servidor público não tem esse direito.

  3. Rogério Fiodorovas disse:

    Boa noite, colocaram as informações erradas… consultem a Lei Complementar 142/2013, como segue:
    Art. 3o É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições:
    I – aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;
    II – aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;
    III – aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve;
    Obrigado.

  4. Maria Pires Ramos disse:

    Isso acho que não esta veleando meus esposo tem 57 anos sempre foi deficiente fisico tem 23 anos pago de INSS entrou com recurso para se aposentar e foi recusado dizem que ele parou de pagar por isso a recusa.foi bem recente o pedido o INSS mesmo aconselhou entrar na justiça para tentar ganhar.

  5. Wilson Araujo Pereira disse:

    Bom Dia !

    Só queria da um alerta para correção : quanto
    Tempo de contribuição na sequelas
    Moderada são 29 anos para Homens,dado
    Recado !

    Abraços.

  6. VERa L. disse:

    Mas se há muito tempo contribuo e a doença se agrava causando incapacidade física,não poderei me aposentar devido o tempo?Que trabalhei sem ser considerado deficiente?

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