Aprovado criação da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso
A Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, do Idoso e de Ação Social aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11) o projeto de Resolução para criação da 15ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (Ale-RR). A nova Comissão atuará, exclusivamente, em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos.
A matéria, que agora irá a Plenário para apreciação e aprovação final é de autoria do deputado Oleno Matos (PDT). A preposição altera o Regimento Interno da Casa e pretende reduzir a abrangência da atual Comissão, com objetivo de reforçar a visibilidade e otimizar as políticas públicas das duas temáticas na Casa.
Segundo Oleno, a criação de uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, propõe o acompanhamento mais adequado às ações dos integrantes da rede de proteção da defesa dos direitos dessas pessoas, bem como fiscalizar e acompanhar o cumprimento da legislação pertinente à temática.
“Com a criação da nova comissão, a Assembleia Legislativa poderá cobrar e fiscalizar o cumprimento das legislações pertinentes”, disse o parlamentar.
Além do deputado Oleno, estiveram na reunião da Comissão às deputadas Aurelina Medeiros (PSDB), Lenir Rodrigues (PPS) e a Ângela Águida Portella (PSC) que presidiu a reunião da Comissão.
DADOS
De acordo com o Censo Demográfico de 2010, o estado contabilizou 95.510 pessoas possuem, pelo menos, uma das deficiências investigadas, entre elas, deficiência visual, auditiva, motora e mental/intelectual.
Em Boa Vista, 61.141 pessoas possuem, pelo menos, alguma das deficiências investigadas, seguida dos municípios com a maior incidência da população residente por tipo de deficiência: Rorainópolis, com 5.728 pessoas; Caracaraí, com 3.975 pessoas e Cantá, com 3.809 pessoas.
Quanto à população idosa, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Idosos informou que são, aproximadamente, 28.695, sendo que esse total se distribui pelos municípios.
Fonte: bvnews.com.br